O 3º Relatório Global das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, elaborado com a participação da Unesco e divulgado este ano, conclui que a demanda global por água tem aumentado significativamente em função do crescimento e da mobilidade populacional, da elevação do padrão de vida de parte da população e de uma maior produção de alimentos e de energia, incluindo os biocombustíveis. Deve ser considerado ainda o impacto das mudanças climáticas como elemento adicional de perturbação do ciclo hidrológico.
Essas processos têm repercussões na qualidade e na disponibilidade de água, podendo resultar ainda em eventos extremos, tais como secas e enchentes, que muitas vezes são agravados em cenários de estresses hídricos ocasionados pela ação do homem e de conflitos pelo uso já presentes. Também são fatores que merecem atenção o comprometimento dos mananciais por efluentes e a interação da água com o lixo urbano, o que se deve, em países como o Brasil, ao saneamento insuficiente e à ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos.
As questões relacionadas à água são também importantes para o desenvolvimento e o bem-estar. Assegurar o acesso a esse bem público de valor econômico e a disponibilidade para todos os usos, conforme previsto na Lei das Águas (Lei 9.433/97), converte-se em um desafio amplificado, cujo trato necessariamente se estende aos sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos.
A boa governança no setor recursos hídricos é essencial. Mas deve haver integração com outros setores nos quais também são tomadas decisões que afetam a oferta e a qualidade da água para os usos prioritários, entre eles agricultura e energia – exigindo melhor gestão pública, parcerias e maior prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, o Relatório ressalta que alguns países já iniciaram a integração da gestão de recursos hídricos com seus respectivos planos e políticas de desenvolvimento diante de um cenário de escassez.
Entretanto, no caso do Brasil, ainda restam lacunas na operação dos instrumentos da gestão ambiental e das águas, além de inexistirem iguais recursos e mesmo capacidades técnicas para executá-los plenamente em todas as unidades federativas. Existem órgãos gestores de recursos hídricos mais e menos estruturados, e há estados em que eles inexistem. O Nordeste brasileiro tem áreas com distintos perfis hídricos e impedimentos importantes ao desenvolvimento – e à gestão de águas em particular. A escassez de recursos financeiros é um dos aspectos, ao passo que a qualificação técnica e quadros funcionais suficientes viabilizam as capacidades técnico-institucionais dos órgãos gestores para o cumprimento satisfatório de seus mandatos.
A Unesco é a agência especializada do Sistema Nações Unidas responsável pela capacitação para a gestão dos recursos hídricos, tendo como meta promover a gestão integrada e a revitalização das bacias hidrográficas em situação vulnerável. A estratégia consiste em melhorar as políticas de gestão, criar capacidades técnicas para a boa governança pública em águas e a educação ambiental em todos os níveis, catalisando vias de adaptação nas bacias hidrográficas e nos aquíferos. Em particular, o planejamento estratégico da Organização visa a aprofundar, nos estados e municípios, os processos de capacitação em gestão de recursos hídricos, construindo competências para o gerenciamento público e privado das bacias hidrográficas, considerando as necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.
Dessa forma, o planejamento e as ações da Organização são compatíveis com os desafios e as lacunas existentes para a gestão de águas nos estados do Nordeste, havendo convergência de finalidades e pontos de contato no plano das ações. A construção de capacidades técnicas e institucionais para a gestão – que vai além do treinamento e da formação – são o cerne das parcerias possíveis, pois consideramos que investimentos no setor e a execução plena dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são primordiais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social no Brasil.
