Todos os cidadãos brasileiros possuem direito à educação de qualidade, previsto na Constituição do Brasil. Apesar dos avanços obtidos na educação, a participação da sociedade civil no processo de promoção do direito à educação ainda é restrita, sendo dependente de auxílios sociais por parte de governos e de organizações não governamentais.
A legislação do país visa o direito de acesso à educação para todos igualmente, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A implementação de projetos educacionais e de estudos a respeito de melhoria da qualidade do ensino é um dever do Estado, porém demanda da participação da família e da iniciativa privada para formação de uma cidadão mais consciente de seus direitos e deveres, adepto a novos conhecimentos, desenvoltura social, e que receba mais capacitação para o mercado de trabalho e empreendedorismo.
Em nível global, a Unesco é uma instituição vinculada à ONU que trabalha para desenvolver e promover os princípios universais e instrumentos normativos favoráveis para a Educação. Segundo Kishore Singh, relatora da ONU: “o direito à educação significa mais do que a frequência na escola. Aumentar o acesso sem garantir a qualidade dos professores, dos currículos e das escolas não vai melhorar nossas sociedades (…). Temos de assegurar não apenas que um número cada vez maior de estudantes tenham acesso à educação primária, mas que os governos garantam que a educação seja um direito para seus cidadãos, que seja de alta qualidade e que seja promovida igualmente, sem discriminação”.
Essa declaração foi feita durante a conferência mundial do programa Educação para Todos, realizada em Paris, Franças, sob organização da Unesco. Na Tailândia, por exemplo, em 1990, foi lançado um programa de universalização da Educação em conjunto com a Unesco, visando a coalização de governos nacionais, sociedade civil e agências internacionais, entre as principais iniciativas, podemos destacar:
- Expandir os cuidados na primeira infância e no aprendizado;
- Proporcionar educação primária gratuita e obrigatória para todos;
- Promover as competências de aprendizagem e de vida para os jovens e adultos;
- Aumentar a alfabetização de adultos em 50%;
- Alcançar a igualdade de gênero;
- Melhorar a qualidade do ensino.
Fontes:
http://envolverde.com.br/educacao/direito-a-educacao-significa-mais-do-que-a-frequencia-na-escola-destaca-relatora-da-onu/http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/educational-governance/education-for-all/right-to-education/
http://www.educacaoparatodos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1&Itemid=2
