O Escritório de Direitos Autorais (EDA) é a unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) responsável pela execução da política pública de registro e preservação da obra intelectual. Assim, o EDA registra obras intelectuais e averba alterações de registros e presta serviços relativos à função de registro. Compete ao autor a divulgação ou o envio às Editoras.
Por favor, consulte o endereço eletrônico do Escritório de Direitos Autorais – EDA: www.bn.br/eda
Nele estão todas as informações e instruções sobre como proceder para encaminhar o pedido de registro de obras intelectuais.
Neste endereço eletrônico há um link <Registro ou Averbação> onde encontrará as informações que vão auxiliar no procedimento do Registro de Obras Intelectuais. Também encontrará o link sobre como gerar GRU e o link Serviços com a tabela de preços em vigor. Consulte-a para realizar o pagamento.
Não deixe de ler todos os informativos que estão relacionados ao Direito Autoral, inclusive a Lei de Direito Autoral (9.610/98), lembrando que uma obra é um bem privado, de modo que apenas o autor poderá defender sua obra intelectual.
Informação importante: o preparo e envio do pedido de registro e/ou averbação de obra intelectual, tanto quanto outros serviços são absoluta responsabilidade do usuário/requerente.
Registro digital (via internet) não é praticado pelo EDA/FBN, e não aceitamos obras em suporte digital, apenas em papel.
Registrando gêneros diferentes, o título da obra poderá ser o mesmo.
MARCAS, PATENTES, PSEUDÔNIMOS…
Registro de Marcas e Patentes infelizmente não é com a Biblioteca Nacional, e sim com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Pedimos que acesse www.inpi.gov.br e peça informações.
EDA/FBN
www.bn.br/eda
eda@bn.br
Escritório de Direitos Autorais
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Tel. (21) 2220-0039 / 2262-0017
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