Durante solenidade realizada no salão nobre do Palácio Paranaguá, o prefeito Newton Lima assinou o Decreto n º 037 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.212, de 30-1-2006, que autoriza a criação do Parque Municipal Marinho dos Ilhéus. Elaborado pelo vereador Marcus Flávio, com apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Colônia de Pesca Z-19, o projeto tem como objetivo fundamental da preservação do peixe Epinephelus itajara (Mero), bem como de todo o ecossistema associado a essa Unidade de Conservação, proporcionando oportunidades controladas de visitação, lazer, educação ambiental e pesquisa científica.
O Parque Marinho engloba os seguintes ilhéus: Pedra de Ilhéus, Ilhéuzinho, Itaipinho, Itapitanga e Sororoca, ficando proibida a prática de caça e pesca em quaisquer de suas modalidades, bem como captura ou coleta de organismos marinhos, com a finalidade outra que não a pesquisa científica , devidamente autorizada pela administração do Parque. Também fica vedada a entrada na área portando armas, materiais ou outros instrumentos destinados à caça, pesca ou outras atividades prejudiciais à fauna.
Conselho - Para assegurar a democratização no processo de tomadas de decisões, o Parque Municipal Marinho dos Ilhéus disporá de um Conselho Consultivo formado por 16 membros, órgão colegiado paritário, composto por representantes do Poder Público e sociedade civil organizada, que deverá ter seus membros nomeados pelo chefe do Executivo. Caberá ao Conselho a incumbência de monitorar a elaboração e execução do Plano de Manejo, assegurando seu caráter participativo, celebrar convênios e desenvolver atividades de fiscalização, entre outras funções.
Ao se pronunciar sobre a criação do Parque Marinho e de sua importância, o vereador Marcus Flávio relatou que foram adotados todos os cuidados para que a proposta fosse bem aceita pelos pescadores locais, tendo sido realizada audiências públicas para explanação e debates, além de ter sido realizado um profundo estudo da rica biodiversidade detectada na área de abrangência do Parque, principalmente no que se refere à preservação do Mero, que ao longo dos anos, durante o período de alta estação vem desovar, deparando-se com predadores.
Já o prefeito Newton Lima parabenizou os idealizadores do projeto (com destaque para a Universidade Estadual de Santa Cruz, o Instituto Floresta Viva e os apoiadores – FAPESB, Fundação Boticário de Proteção a Natureza e Fundação SOS Mata Atlântica) e a sua satisfação em poder assinar o decreto que cria o Parque Municipal Marinho dos Ilhéus, por se tratar de um projeto que visa a preservação de espécies, possibilitando a sua recuperação, assim como a restauração de outros organismos marinhos. Também fizeram parte da mesa o diretor-presidente da Maramata, Antônio Olímpio; o secretário de Meio Ambiente, Harildon Machado, e o presidente da Colônia de Pesca Z-19, José Leonardo Oliveira dos Santos.
Mero – Segundo explicou o secretário Hraildon Machado, o principal objeto do Parque Marinho, o Mero (Epinephelus itajara) é uma das maiores espécies de peixes e a que corre o mais sério risco de extinção. Pertence à família dos Serranídeos, que é representada também pelas garoupas, chernes e badejos, podendo alcançar até 2,7 metros de comprimento e pesar mais de 400kg. É um peixe solitário e territorialista, habita regiões recifais, ilhas rochosas, lajes, estuários e manguezais, mas também pode ser encontrado em naufrágios, estruturas submersas e plataformas de petróleo. Carnívoro, se alimenta preferencialmente de lagostas, caranguejos e peixes. Seu período de acasalamento e reprodução acontece geralmente em áreas estuarinas no final da primavera e início do verão. Os filhotes possuem um crescimento lento e só atingem a primeira maturação com seis anos, em média.