"O perigo está na falta de legitimação dos processos de avaliação da área de saúde", alertou o pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Luiz Cláudio Meirelles, sobre as recentes mudanças na legislação sobre o uso de agrotóxico no Brasil. Segundo ele, recentemente as áreas da saúde e ambiente perderam seu poder de regulação quanto ao uso emergencial dessas substâncias. A Fiocruz, reafirmando seu compromisso de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população, publicou carta aberta alertando sobre os perigos das mudanças na lei e convocando a população a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis iniciativas. De acordo com Meirelles, o desafio atual é impedir que a saúde perca definitivamente sua competência no processo regular de autorização de registro de agrotóxico no país. "Se isso acontecer estaremos retrocedendo, voltaremos ao patamar de 50 anos atrás", assegurou o pesquisador.
A lei nº 12.873/13 e o Decreto nº 8.133/13 - que permitem o registro temporário no país em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente -, estão sendo contestados pela Fiocruz, que está lutando pela sua revogação imediata. A Fundação também é contra o Projeto de Lei 209/2013, que está tramitando no Senado, o qual pretende retirar definitivamente ou restringir a atuação das áreas de Saúde e Meio Ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxico no Brasil.
Para Meirelles, membro do Grupo de Trabalho sobre agrotóxico da Fiocruz, com essas iniciativas o que se busca é desempoderar de vez a saúde atropelando a área regulatória por pressão e interesses de mercado do agronegócio. “Do ponto de vista da saúde pública, isto é muito grave, pois desqualifica um setor que tem capacidade técnica e científica de avaliar e deliberar sobre agrotóxico no Brasil. Se este PL (209/2013) for aprovado, será uma tragédia para o Estado, pois a ele somente caberá fiscalizar e não mais participar da discussão de sua aprovação”, analisou Luiz Cláudio, preocupado.
A carta aberta da Fiocruz, além de divulgar a posição da instituição contra as alterações na legislação, também alerta a população para os riscos à saúde que tais mudanças podem trazer. O texto ratifica a posição da instituição com base em inúmeras pesquisas e estudos científicos aqui realizados.