São duas estrelas maiores entre os propagados avanços da Nova República: a criação do Ministério Público e do Sistema Único de Saúde. Entretanto, o dia a dia de quem usa ou trabalha numa dessas instituições não cansa de demonstrar a distância que existe entre a retórica e a prática. Com o intuito de aumentar a cooperação entre o MP e as demandas de saúde da população, a ENSP vem trabalhando na criação de um curso de educação a distância. Parte desse processo, na semana passada uma mesa redonda debateu a judicialização do SUS. Estiveram presentes procuradores, pesquisadores da Escola e representantes de outras unidades da Fiocruz, além do secretário de saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza.
Primeiro a falar, Waldson, que tem formação em política e gestão pela ENSP, lembrou das dificuldades de planejamento criadas pela judicialização da saúde. As ações judiciais contra o estado se concentram, quase sempre, na geração de insumos ou assistência farmacêutica. “Entre 2011 e 2013, só com medicamentos, foram gastos R$ 120 milhões, isso sem falar da questão das órteses e próteses. Acaba-se criando um orçamento já contando com os gastos das demandas judiciais”, disse o secretário. Waldson lembrou que muitas das ações são baseadas em “pesquisa Google”, o que gera ainda mais impacto negativo ao sistema de saúde. Entre as soluções para o problema, segundo o secretário, estariam a composição de câmaras técnicas pelas secretarias de saúde e o poder judiciário e o ressarcimento financeiro entre entes da federação mediante transferência financeira fundo a fundo.
O procurador do Paraná Marco Antônio Teixeira explicou que a judicialização atua num campo que ele classifica como “terra ignota”, por estar entre a melhor evidência existente e a melhor disponível. Para Marco Antônio, as grandes lacunas assistenciais não estão sendo judicializadas. “Estamos judicializando a doença. Essa judicialização tem um caráter individual e seletivo”. O procurador acredita que é preferível uma solução administrativa à uma judicial, mas para tanto é necessário que sejam feitos diagnósticos precisos das situações enfrentadas. Marco Antônio, que declarou usar os textos do ex-diretor da ENSP, Antônio Ivo de Carvalho, coordenador do evento, para inspirar os ofícios do MP, disse ainda que os problemas de saúde no Brasil não serão resolvidos com um código debaixo do braço: “Precisamos voltar a conversar com a população e deixar de pregar para convertidos. Tanto o SUS quanto o MP vivem uma inelutável incompletude. Estamos eternamente em obras, mas essas obras precisam fazer sentido para as pessoas”.