É possível dar posse a um vice-presidente antes da posse do presidente eleito? Qual a decisão mais acertada a ser tomada diante de um complexo processo de impeachment? Essas foram algumas das questões debatidas por especialistas em instituições – sobretudo no estudo do Supremo Tribunal Federal (STF) – historiadores e por três ex-ministros do STF que estiveram presentes no lançamento da coleção História Oral do Supremo, ocorrido na Escola de Direito de São Paulo (Direito SP) na última quinta-feira, dia 24 de agosto.
Participaram do evento os diretores da Direito SP e da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), Oscar Vilhena Vieira e Joaquim Falcão, respectivamente, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e co-coordenador do projeto, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, e Fernando Fontainha, professor da Direito Rio.
Representantes do STF, os ex-ministros Nelson Jobim, Sydney Sanches e Cezar Peluso, também estavam presentes. Na ocasião, eles discursaram para o público, resgatando episódios marcantes que ajudaram a compor a evolução histórica do Supremo e o que foi levado em conta para tomada de decisões consideradas fundamentais para a defesa da democracia e das instituições nacionais.
Sydney Sanches, presidente do STF na época da transição entre o impeachment de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco, relatou sua experiência no cargo. Com 82 anos de idade e 41 de vida pública, o ministro afirmou que, sem dúvida, esse foi o momento mais marcante de sua carreira. A principal questão para a corte era decidir se a lei que regulava o impeachment, da década de 50, fora recepcionada ou não pela constituição de 1988. “Foi um verdadeiro exercício hermenêutico e, ao final, decidiu-se que a Câmara dos Deputados remeteria o processo para a decisão do Senado”, disse.
Após esse episódio, seguiram-se todos os trâmites relacionados ao processo de impeachment, decididos em diversas reuniões administrativas, extintas pelo Supremo. “Era preciso estabelecer novos procedimentos, decidir o roteiro, autorizar a transmissão pela TV, já que, na época, ainda não existia a TV Justiça, a fim de garantir que todos pudessem acompanhar os processos e evitar o tumulto no Congresso”, recordou o ministro.
Sanches lembrou, inclusive, de um episódio em que teve que convencer o então vice-presidente Itamar Franco a assumir a presidência do país imediatamente. “A intenção de Itamar era assumir na segunda-feira seguinte, mas não era possível deixar o país sem liderança por mais dias”, contou. Outro episódio relembrado pelos debatedores está relacionado à posse de José Sarney. Rafael Mafei Rabelo Queiroz citou o depoimento do ministro Aldir Passarinho, que relatou a realização de uma reunião informal na casa do ministro Moreira Alves sobre qual decisão seria mais acertada quanto à posse da nova presidência. Nelson Jobim lembrou que Sarney tinha uma certa resistência em assumir a presidência por ter sido da Arena até muito pouco tempo antes de se aliar a Tancredo. “No entanto, era muito arriscado para o processo de redemocratização deixar esta lacuna”, explicou o professor.