A mais recente edição de Revista de Administração Pública (RAP), da Escola Brasileira de Administração Publica e de Empresas (EBAPE), já está disponível gratuitamente no site do periódico. Com 11 artigos, esta é a quinta edição do ano e traz estudos sobre a descentralização autônoma sem cooptação do poder central, além da descentralização na vigilância sanitária e das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento da Amazônia; parcerias público-privadas na saúde; o papel dos governos estaduais na assistência social; o uso da água; políticas públicas voltadas para a cultura; governança pública; entre outros.
Viviane Aparecida Alvares da Silva, Allan Claudius Queiroz Barbosa e Thiago Augusto Hernandes Rocha desenvolveram o artigo “Desempenho dos médicos na saúde da família — uma análise a partir dos princípios ordenadores em um município brasileiro”. Trata-se de um estudo descritivo no qual foram utilizados indicadores de desempenho, desdobrados a partir dos seis princípios da Estratégia Saúde da Família, a fim de avaliar o desempenho dos médicos em Belo Horizonte. Os resultados encontrados, em geral, indicaram que a performance do médico da família favorece o cumprimento dos princípios ordenadores.
Já o artigo “A política afirmativa ‘Argumento de Inclusão’ como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)”, de Almog Griner, Luciano Menezes Bezerra Sampaio e Raquel Menezes Bezerra Sampaio, analisa o Argumento de Inclusão (AI) — política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas — existente na UFRN entre os anos de 2006 e 2012. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.
Quais são os fatores integrados aos níveis de eficiência na alocação de recursos públicos? Esta é a pergunta que o estudo “Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica” pretende responder. O estudo foi elaborado por Caio César de Medeiros Costa, Marco Aurélio Marques Ferreira, Marcelo José Braga e Luiz Antônio Abrantes e, entre seus principais resultados, é possível destacar a criação do índice de eficiência municipal. Além disso, verificou-se que municípios que possuem piores condições socioeconômicas têm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variáveis exógenas.
Os demais artigos que compõem a revista são: “Pilares necessários para a descentralização autônoma sem cooptação do poder central: explorando o processo de descentralização do Chile”, de Esteban Valenzuela, Fabián Pressacco, Ignacio Cienfuegos e Francesco Penaglia; “A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso”, de Regina Célia Borges de Lucena; “A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia”, de Jair Schmitt e Fernando Paiva Scardua; “Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014”, de Antonio Pires Barbosa e Ana Maria Malik; “Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social”, de André Luis Nogueira da Silva; “Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, de Jacques Demajorovic, Carla Caruso e Pedro Roberto Jacobi; “Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista”, de Anny Karine de Medeiros, Mário Aquino Alves e Marta Ferreira Santos Farah; e “IGovP: índice de avaliação da governança pública — instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão”, de Antonio Gonçalves de Oliveira e Beatriz Jackiu Pisa.
A RAP é um dos mais importantes e influentes periódicos da área, concentrando esforços para servir de instrumento indispensável para a profissionalização continuada de executivos comprometidos com a modernização das organizações. Criada em 1967, sua missão é estabelecer e acompanhar a agenda das principais temáticas contemporâneas e prospectivas de gestão, promovendo o encontro entre o universo conceitual em evolução e as demandas da prática gerencial cotidiana de administradores orientados para mudanças.
Esta edição foi dirigida pelo professor Peter K. Spink, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). A atual editora da RAP é a professora Alketa Peci (EBAPE) e as edições iniciais sob a sua direção/editoração serão publicadas a partir do v. 50, n.1 (janeiro-fevereiro) de 2016.
Estas e outras publicações podem ser acessadas pelo site.