A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, com apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Fecomércio RJ, da Caixa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Souza Cruz, realizou, no dia 8 de dezembro, o seminário “A Nova Cultura de Mediação no Brasil – Administração Pública e Relações de Consumo”. O objetivo do evento foi refletir sobre a mediação como um meio alternativo de resolução de disputas.
O encontro foi aberto por autoridades como o vice-presidente da FGV, Sergio Quintella; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o vice-presidente da FGV e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Paulo de Moura Ribeiro, Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Ricardo Villas Bôas Cueva; além do desembargador Elton Leme; do presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e da diretora jurídica da Souza Cruz, Maria Alicia Peralta. Estiveram presentes desembargadores, procuradores e defensores públicos, especialistas e representantes de empresas.
O seminário fomentou discussões sobre a aplicação prática da mediação no âmbito da administração pública e das relações de consumo. Os dois domínios respondem pela maior quantidade de litígios dentro do Judiciário brasileiro, atualmente congestionado com mais de 100 milhões de processos. Um dos pontos mais importantes e inovadores do seminário foi a discussão em torno da possibilidade da administração pública fazer acordos com o setor privado ou mesmo entre entidades do mesmo setor.
Sergio Quintella enfatizou o papel da instituição, que, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem e da FGV Projetos, tem se preparado para atuar de forma qualificada frente ao novo marco legal da mediação. O governador do Estado do Rio de Janeiro destacou as ações empreendidas pelo seu governo no sentido de ampliar e facilitar o acesso à justiça, como a Casa de Direitos da comunidade Cidade de Deus, serviço que em breve será estendido a outras comunidades. O Estado tem investido, ainda, na capacitação de policiais para atuar na mediação de conflitos. Segundo Pezão, “mais da metade dos processos em tramitação na Justiça tem o poder público como parte, portanto é fundamental o estímulo para que entes públicos criem centros de mediação”.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de se procurar alternativas para o atual modelo judicializante e judicialista, reiterando a necessidade de defender a mediação no âmbito do poder público. O relator da lei da mediação, ministro Luis Felipe Salomão, refletiu sobre a importância da mudança de cultura jurídica para que a nova legislação não fique apenas no papel: “se não houver a inclusão na grade curricular [das faculdades] dessa cadeira, não vamos avançar nesse ponto. Se os concursos públicos e o Exame de Ordem não indagarem sobre a mediação e a arbitragem, também não iremos avançar. Não é só essa solução que vai resolver, mas investir nessa técnica é investir em meios adequados de solução", afirmou.
FGV Mediação
Durante o evento, foi apresentado o portal FGV Mediação, coordenado pela FGV Projetos, uma plataforma de serviços que oferece soluções de mediação de conflitos realizada de forma online e presencial, além de capacitações e certificações de mediadores e serviços de assessoria técnica para preparar empresas para atuar de forma eficaz frente ao novo marco legal da mediação. Para contextualizar o tema e a atuação da unidade, foi criado um vídeo que pode ser assistido aqui.
Cadernos FGV Projetos
Foi lançada também a publicação Cadernos FGV Projetos nº26: Mediação, organizada especialmente para a ocasião, em parceria com o IDP. A edição conta com entrevistas do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e do professor norte-americano Dwight Golann, e de um depoimento do presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Felipe Santa Cruz. O relator da lei de mediação, ministro Luis Felipe Salomão, participa com um artigo, ao lado da desembargadora Jacqueline Montenegro e do presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. A publicação busca apresentar análises de renomados juristas sobre os desafios atuais da mediação no Brasil, conjugando contribuições de acadêmicos e profissionais especialistas com o intuito de proporcionar aos leitores uma visão multifacetada a respeito dessa modalidade de solução de conflitos.
Confira aqui.