Na condução da contratação pública – do planejamento à gestão do contrato –, você se depara com novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes, retratados, inclusive, nas decisões das cortes de contas e dos tribunais. Para este Seminário, escolhemos 60 importantes acórdãos do TCU que tratam de temas atuais e controversos enfrentados no dia a dia pelos agentes públicos responsáveis por licitações e contratos. Alguns desses acórdãos são hoje paradigmas fundamentais sobre o assunto.
Os acórdãos selecionados trazem casos polêmicos sobre responsabilidade dos agentes públicos; planejamento das licitações e do registro de preços, licitação por itens e por lotes, definição da empreitada por preços global e unitário e os impactos no contrato; pesquisa de preços e a IN nº 05/14 da SLTI/MPOG; exigências relacionadas com habilitação técnica; julgamento do pregão e saneamento de vícios nas propostas e nos documentos de habilitação; aspectos específicos sobre a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra; inexigibilidade de licitação; alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões); prorrogação de prazo de execução e de vigência; revisão, reajuste e repactuação; e, por fim, sanções administrativas.
Os entendimentos do TCU são referência para o estudo e a atuação nas contratações públicas mesmo para quem não é jurisdicionado, pois, na prática, em que pese não serem obrigatórios, há uma tendência de que seus entendimentos sejam acompanhados e seguidos pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Este Curso possibilitará aos agentes responsáveis por licitações e contratos conhecer esses posicionamentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações. A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e de checklists dos temas e procedimentos abordados.