O Grupo de Trabalho em Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletica (Abrasco) divulgou um documento em que critica a ascensão de Michel Temer à Presidência da República e condena as primeiras ações do governo interino. Segundo a carta, trata-se de uma "agenda golpista" que tem por objetivo beneficiar o avanço do capital sobre direitos conquistados, precarizando o Sistema Único de Saúde, criminalizando movimentos sociais e retirando a soberania do povo brasileiro quanto à gestão dos recursos naturais do país. Veja, neste link, a íntegra do texto lançado durante a 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde.
Carta GTSA ABRASCO: Em defesa da democracia, dos direitos sociais e o SUS
Um momento sombrio paira sobre a democracia brasileira
As elites econômicas e as forças políticas, midiáticas e judiciais ao seu serviço desencadearam recentemente no Brasil um processo de desgaste de um governo democraticamente eleito. Esse processo culminou com um assalto ao poder por parte de um grupo desprovido da legitimidade nas urnas, que pretende implementar um programa de governo que aprofunda os interesses do grande capital e inviabiliza as políticas sociais implementadas pelo Estado em benefício dos setores populares. Além do mais, busca o alinhamento às forças imperialistas que radicaliza o projeto neoliberal e renuncia à soberania geopolítica do Brasil no contexto da região latino-americana e dos países emergentes.
Desta maneira, está sendo colocada em risco a Constituição cidadã de 1988 e as diversas conquistas sociais a ela relacionada. Sofremos, assim, a ameaça da perda de direitos conquistados arduamente na luta política dos últimos quarenta anos em nosso país em poucos meses, além da perda do poder decisório da nação brasileira sobre o uso de seus recursos naturais e energéticos. A exclusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o retrocesso nas políticas étnico-raciais e de gênero, a criminalização da luta dos movimentos sociais e a já anunciada reforma da previdência e da política educacional são algumas das medidas que compõem a agenda golpista. Cabe destacar também a manifesta intenção de revisar o direito universal à saúde, o que implica acentuar o subfinanciamento público do SUS e a precarização dos seus serviços, beneficiando os interesses da iniciativa privada na saúde, transformando o inalienável direito humano à vida em mercadoria. Quando o Estado renuncia à sua obrigação de garantir os direitos sociais, delegando tais atribuições às leis do mercado, o resultado só pode ser o aumento da exclusão e da injustiça social e ambiental, que como todos e todas sabemos, se expressa no sofrimento dos setores mais vulneráveis da população.
As manifestações de rua, as ocupações das escolas públicas pelo movimento estudantil secundarista em diversos estados do Brasil nos últimos meses, a ocupação Fora Valencius protagonizada pelos militantes da Luta Antimanicomial e a ocupação do Palácio Capanema dentre tantas outras manifestações populares, de artistas e outras forças sociais mostram que este é o único caminho que possibilita conquistas concretas. Nesta conjuntura é fundamental resgatar um postulado da VIII Conferência Nacional de Saúde, que afirma: “A saúde não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas”.
Por tudo isso, entendemos que a Saúde Coletiva deve se inspirar neste postulado, participando ativamente no conjunto da sociedade nas lutas e resistências para restituir a democracia no Brasil e pela garantia dos direitos sociais e a defesa do SUS universal, público e com participação social.
Curitiba, 23 de maio de 2016
Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva