O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) ampliou o prazo de inscrições para a terceira oferta da Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até 30 de julho. O objetivo da Comunidade é sensibilizar os agentes fiscalizadores a respeito da dimensão do trabalho de fiscalização, favorecendo o desenvolvimento de competências necessárias ao cumprimento da legislação pertinente e os instrumentalizando para realizar ações de controle do tabaco. De acordo com a coordenadora do Cetab, Valeska Figueiredo, a Comunidade tem o propósito de fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e as ações do controle do tabaco no Brasil. "Trata-se de uma estratégia de formação de recursos humanos para o SUS que busca instrumentalizar os fiscais visando à garantia do cumprimento da legislação brasileira no contexto do controle do tabaco", analisou.
O Brasil é país signatário da Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS) – único tratado internacional de saúde pública do mundo. A convenção objetiva proteger gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição involuntária à fumaça do tabaco. Ao assinar o tratado, o Brasil se compromete a implementar as medidas de saúde pública contempladas nos artigos que o compõe. A CQCT-OMS se baseia em evidências científicas sobre as melhores práticas para redução da prevalência de tabagismo ativo e passivo e representa o principal guia na condução de políticas, programas e ações que envolvem todos os que atuam no controle do tabaco no mundo e no Brasil.
Segundo Valeska, nesse contexto, a Comunidade de Práticas dará ênfase às normas para promoção de ambientes livres de tabaco, fiscalização da venda e exposição dos produtos derivados do tabaco nos postos de venda e proibição da propaganda de derivados do tabaco. “O cumprimento da legislação é um passo fundamental para redução da prevalência do tabagismo e, consequentemente, redução da morbimortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Assim, essa comunidade foi desenvolvida por meio do trabalho articulado de diferentes setores e de parceiros de distintas áreas do conhecimento, reforçando o caráter articulador e integrador necessário para implementar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, ressaltou a coordenadora.
Profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária são público-alvo
Desenvolvida em parceria pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Coordenação de Ensino a Distância (EAD/ENSP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comunidade de Práticas é voltada para agentes fiscalizadores de órgãos de vigilância sanitária dos níveis estadual e municipal. Ao todo, na terceira oferta, 461 vagas serão distribuídas entre os estados, municípios e o Distrito Federal. Valendo-se da expertise da Coordenação de Educação a Distância da ENSP, a comunidade será ofertada na modalidade a distância e estruturada em cinco módulos que permitirão agregar conhecimentos, além de promover o compartilhamento de informações, experiências e formas de atuação entre os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária envolvidos nas ações de controle do tabaco no país.
Segundo a Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco da Superintendência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTAB/Sutox/Anvisa), nas últimas duas décadas, o Brasil desenvolveu considerável política de controle do tabaco, com grande impacto sobre o número de DCNTs. Naquele período, legislações e regulamentações foram aprovadas e adotadas a fim de reforçar a atividade de fiscalização, o que reforçou a necessidade de ampliar essas ações fiscalizadoras e também promover a saúde nos diversos níveis federados.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrado pelos 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios, tem responsabilidade de tirar do papel e levar para a rua todo o arcabouço regulatório, de forma a garantir sua conformidade. Assim, a capacitação dos agentes sanitários faz parte da educação permanente, uma vez que não lhes proporciona apenas novos saberes, mas também estimula o intercâmbio de informações e práticas, ampliando suas habilidades na árdua e extensa rotina da vigilância sanitária.
O grande desafio sempre é alcançar o vasto território nacional e o isolamento geográfico de alguns municípios. Contar com uma plataforma de aprendizagem a distância como ferramenta da educação permanente é, de fato, uma das mais apropriadas formas de romper essas barreiras, antes intransponíveis. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será beneficiado e poderá contribuir muito para que o Brasil alcance sua meta de reduzir a prevalência do tabagismo cada dia mais.
As inscrições para a terceira oferta da Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) terminam em 30 de julho. Os interessados devem acessar a página da Comunidade e consultar achamada pública.