O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto dessa proposta para o futuro do SUS, a ENSP/Fiocruz receberá, no dia 16/6, o debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com Cebes, que discutirá questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.
O evento reunirá a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho.
Na opinião da pesquisadora Ligia Giovanella, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP, é preciso construir e mobilizar uma ampla rede de atores e cidadãos em defesa do SUS. Nesse sentido, o debate pretende contribuir para este alerta e mobilização, ao proporcionar ao público um conjunto de informações e argumentos sólidos para elucidar o que representam estas medidas de ajuste fiscal para o futuro do SUS.
“Nunca o SUS esteve tão ameaçado como no momento atual, em que um governo ilegítimo busca implementar uma política de austeridade fiscal de tal monta que na prática abolirá o SUS. A definição de um teto constitucional para o orçamento público, significa impedir qualquer avanço em saúde e educação por no mínimo 20 anos. O financiamento público em saúde no Brasil já é muito baixo, não alcança 4% do PIB, enquanto em outros países com sistemas universais é de 7%, 8% ou 9%. Ainda que o financiamento público em saúde tenha ampliado na última década, pode-se dizer que o SUS é cronicamente subfinanciado. Mas não se tratam apenas de questões financeiras. Recentes proposições do governo interino ameaçam a universalidade, a integralidade e a equidade no SUS”, analisou a pesquisadora.
De acordo com Isabela Soares Santos, pesquisadora da ENSP/Ficoruz e diretora executiva do Centro Brasileiros de Estudos de Saúde (Cebes), a atual proposta do governo interino e os projetos em andamento no Legislativo que buscam saída para a crise têm como foco cortar gastos sociais, manter os juros altos, estabelecer meta de inflação e superávit primário, fazer privatizações e abrir o mercado para os grupos financeiros internacionais. Confira aqui o depoimento completo da pesquisadora.
Conjuntura política também pauta CD Ampliado da ENSP
Na quinta-feira (11/8), a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca realizou o segundo Conselho Deliberativo Ampliado deste ano, cuja pauta discutiu a conjuntura política do país e a construção de propostas para resistir a um projeto político que avança sobre conquistas como o direito universal à saúde, a previdência social, o ensino superior gratuito, entre outros.
O debate será realizado no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.
Serviço
Debate CEE-Fiocruz – Futuros do Brasil
Estado de sítio fiscal do SUS
Data: 16 de agosto de 2016
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)
Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz: cee.fiocruz.br
Informações
21 3882-9133
cee@fiocruz.br