Pesquisadores nacionais e internacionais de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa lançaram manifesto contra revogação do Estatuto do Desarmamento, assinado por 57 pesquisadores de 17 instituições, entre elas a Fiocruz. O documento é contra a aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.722/12. O projeto reduz a idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a possuírem e portarem armas de fogo, inclusive aqueles processados por homicídio. Durante o evento, pesquisadores apresentaram estudos e evidências científicas sobre o desarmamento. A coordenadora científica do Departamento Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz), Cecília Minayo, apontou a violência hoje como a terceira causa de morte no Brasil em pessoas na faixa etária entre 10 e 49 anos. As duas primeiras causas são doenças cardiovasculares e câncer.
A Fiocruz foi convidada a participar do grupo no ano passado e está realizando um projeto institucional frente às questões relacionadas à violência. “A Fundação, como instituição de saúde, precisa estar nesse processo e reconhecer a violência como problema de saúde pública e as mortes por arma de fogo como um desencadeamento da violência”, alertou Cecília.
De acordo com ela, em 1980, eram detectadas 8.700 mortes provocadas por armas de fogo. Hoje, são mais de 50 mil. Antes, três estados brasileiros respondiam por 60% das mortes no país: São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Ela aponta o que chama de universalização das armas, com ênfase para os estados do Nordeste.
Os dados de internação e reabilitação em hospitais de urgência e emergência por questões de violência provocadas por armas de fogo também foram apresentados. Noventa por cento dos casos que são causados por armas de fogo provocam lesão medular, 80% levam à paraplegia e 83% das pessoas que são internadas morrem. O gasto com o tratamento de saúde para essas vítimas, segundo a pesquisadora, é o dobro do utilizado com pessoas que se internam por outras causas. Brigas, discussões, problemas de trânsito, assalto, agressões sexuais e feminicídios representam 50% dos casos de mortes por armas de fogo.
Para Cecília Minayo, trata-se de um ciclo vicioso: as armas provocam violência letal, que geram sentimento de insegurança e medo, e, ao final, aumentam o uso de armas de fogo. “A vida cotidiana é afetada quando as pessoas estão portando armas. A arma, que é vista para proteção, é um elemento de reprodução da violência”, afirmou ela.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, também acredita que a arma de fogo aumenta a violência doméstica, os acidentes fatais, as balas perdidas, o feminicídio, a insegurança social e familiar e os crimes de motivação fútil como brigas de vizinhos. “Não são só armas de fogo, são vidas. Por isso é importante refletir e lembrar que, com a manutenção do Estatuto do Desarmamento, estamos poupando vidas”, ressaltou Cerqueira.
Além de Cecília Minayo, também assinam o documento as pesquisadoras do Claves/ENSP/Fiocruz, Edinilsa Ramos de Souza e Joviana Quintes Avanci, além da pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Maria Luiza Carvalho de Lima. O manifesto será entregue aos parlamentares.
Confira o manifesto na íntegra. O documento foi lançado durante a abertura do 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em 21 de setembro, na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília-DF.