Os eixos que nortearam a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estiveram na pauta da mesa de abertura do XII Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família, na segunda-feira (15/5), na ENSP. O ex-diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto, elencou os desafios no campo do financiamento, infraestrutura, informatização e uso da informação, cobertura e melhoria de qualidade que orientaram a nova PNAB. Ele também reforçou a importância da composição de uma equipe multiprofissional e explicou as bases que justificavam a mudança global do financiamento da saúde no país. "Mudanças de financiamento são feitas com o aumento do financiamento; e isso não aconteceu no Brasil", refletiu o palestrante.
Reeleito para mais quatro anos de mandato, Hermano Castro, diretor da ENSP, esteve na mesa de abertura e alertou para as ameaças na área de Saúde. "A Escola marchará por mais quatro anos em defesa do Sistema Único de Saúde. A cada dia, deparamo-nos com uma perda de direito. O debate proporcionará reflexão sobre os ataques sofridos e colocará em evidência demais pautas da agenda da saúde. No que diz respeito à atenção básica, há vários temas que envolvem a ausência de investimentos e o fortalecimento da carreira do profissional. A melhor forma de resistir é avançar na qualificação de profissionais da Rede. Convocamos todos a lutar em defesa do SUS e do direito à saude.”
Atual membro da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, Hêider Aurélio Pinto esclareceu que a PNAB foi constituída em 2011, a partir de um importante debate no CNS. Dali, segundo ele, foram elencados dez elementos condicionantes para o desenvolvimento da atenção básica no país. "O conjunto da política tenta responder a esses dez desafios. O financiamento, em si, era um deles. Sabemos que o Brasil é um país que investe muito pouco em saúde; e menos ainda em atenção básica. Avançar nesse tema era uma necessidade, assim como a mudança no desenho desse financiamento", justificou.
A resposta da PNAB no campo da Infraestrutura baseou-se no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, que investiu mais de R$ 5,4 bilhões em 26 mil obras, em 5 mil municípios do país. No que diz respeito ao campo da Informatização e uso da informação, Hêider citou o investimento no Sisab, no eSUS, na Banda Larga e na Telessaúde, da mesma maneira como mencionou a ampliação da cobertura, acesso e redução do tempo de espera.
"Nesse último quesito, houve todo investimento da Política. Por exemplo, o Consultório na Rua, que era financiado via termo de cooperação ou convênio, entrou como política de fundo a fundo dentro da PNAB. Fomos à Amazônia identificar como os municípios organizavam a atenção a populações ribeirinhas para permitir financiamento das equipes de lá. O Mais Médicos foi elemento importante na ampliação do acesso, assim como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que, em 2014, tinha 90% dos municípios aderidos e trabalhou elementos de qualificação do processo de trabalho para ampliar o acesso", disse ele - que citou, ainda, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). "O maior aumento da quantidade de outras profissões na atenção básica, inquestionavelmente, foi de 2011 a 2016. O número de Nasf aumentou em quase três vezes".
No tocante ao orçamento e à evolução do financiamento, o palestrante relatou o fato de que a reformulação da PNAB de 2011 trazia quatro elementos, os quais, à época de publicação do decreto, apresentavam perspectiva de mudança no financiamento da saude. São eles: território - população - necessidade - equidade (1): “Nesta dimensão, observa-se que território é este, as características das pessoas que estão lá, os indicadores socioeconômicos epidemiológicos e, a partir daí, cria-se um financiamento que tenha a ver com as características da população e promova equidade”, descreveu. Compõem os demais eixos os elementos: oferta - organização dos serviços - modelo de atenção (2); Resultados (3); e Investimento (4).
Em 2014, 20% dos recursos do MS destinavam-se à atenção básica
Essa lógica era defendida em 2011 para mudança global do financiamento em saúde, mas, para fazê-la, era necessário ter mais recursos. “Mudar as regras de financiamento com a mesma quantidade de dinheiro significa que alguém vai ganhar e alguém vai perder”, admitiu o convidado – que explicou, logo em seguida, que a AB, ainda assim, elevou os recursos. “Mudanças de financiamento no Brasil e no mundo se dão com aumento de financiamento; e isso não aconteceu no governo federal. Mesmo assim, na atenção básica houve aumento significativo de recursos.
Hêider encerrou a apresentação comparando a porcentagem de investimento do Ministério da Saúde na atenção básica em dois diferentes períodos. Em 2002, o total de investimento do Ministério na AB era de 11% do orçamento. Em 2014, chegou a 20%. “É pouco? Sim, é pouco! Não é suficiente termos um modelo em que a atenção básica responda somente por 20% dos recursos do Ministério. Houve aumento considerável, mas ele ainda é insuficiente.
“Sem esse elemento de financiamento, o país não faria a ESF, o Mais Médicos e o PMAQ, que possuem grande adesão nos municípios. A legislação do SUS é descentralizadora, mas o país é um federalismo centralizador. É uma política que ocorre num país cuja União centraliza o conjunto das políticas. O SUS é fora da paisagem das demais políticas da União”, finalizou.
Na condição de debatedor, o pesquisador Gustavo da Matta destacou a necessidade de um discurso único em defesa do SUS e das políticas públicas em virtude dos cortes na área da Saúde. Ele também comentou a centralização do Ministério em termos da indução financeira. “Esse repasse pode dar conta da ESF, mas não confere uma atenção integral à saúde. Minha preocupação recai sempre, visto a fragmentação que há no financiamento da saúde, sobre até que ponto conformamos para uma atenção universal e integral?”