Durante o Seminário de Cooperação Sul-Sul e Triangular para Implementação do Artigo 5.3 da CQCT/OMS, promovido pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), em parceria com o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) e apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), representantes de dez países reuniram-se com o objetivo de unir esforços, promover agendas multilaterais de desenvolvimento, aprender e agregar novas práticas de cooperação para a efetivação de um dos mais importantes artigos do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde; a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). A iniciativa é um dos objetivos do projeto "Cooperação do Brasil com países do hemisfério Sul para a interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública", coordenado pela pesquisadora Silvana Rubano Turci.
O Seminário reuniu diversos países, como Tailândia, Filipinas, Geórgia, Panamá, Guatemala, Senegal, Jamaica, Colômbia, Gabão e EUA para compartilhar experiências sobre a implementação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que determina que as partes signatárias da Convenção devem estabelecer e implementar políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, com o objetivo de proteger as políticas antitabagistas dos interesses da indústria do fumageira. “As recomendações descritas no artigo 5.3 aplicam-se a todos aqueles que querem um efetivo cumprimento da Convenção-Quadro, que é o primeiro tratado de saúde do mundo, e visa a redução da epidemia do tabaco, por meio de controle”, explicou Silvana.
Segundo Valeska Figueiredo, coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, o artigo 5.3 é um dos mais estratégicos da Convenção-Quadro. “O Brasil foi um dos países com maior êxito no controle do tabaco. Em 20 anos, tivemos um declínio da prevalência de 50%. Apesar disso, somos o maior exportador de folha de tabaco e o maior produtor. Nesse cenário, temos a dimensão da importância de implementação do artigo 5.3”.
Para Vera da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para controle do Tabaco, é muito “natural” que este artigo seja alvo de debates e de investimento entre o secretariado e os governos: “O 5.3 é o mais transversal de todos os artigos do Tratado. A indústria tenta se antecipar e consegue se infiltrar nas organizações e nos próprios sistemas da ONU. Nada mais natural que esse artigo seja alvo de grande esforço do Secretariado para que as políticas públicas estejam realmente voltadas à saúde da população e não para o interesse da indústria”, contou.
A mesa do evento foi composta pelo representante da presidência da Fundação Osvaldo Cruz, Marcos Menezes; pela chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para controle do tabaco, Vera da Costa e Silva; pela coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Valeska Figueiredo; pela secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro, Tania Cavalcante; pelo diretor executivo da Fiotec, Maurício Zuma; e pelo representante do Instituto Nacional do Câncer, Eduardo Franco.
Avanços e desafios globais na implementação do “5.3”
No primeiro painel do evento internacional, a chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para controle do Tabaco revelou que, embora considere o Artigo 5.3 principal guia da Convenção, ele é apenas o terceiro ponto a aser implementado pelos países signatários. Ainda de acordo com ela, dos 180 países que assinaram a CQCT, 100 ainda não trabalham as diretrizes da 5.3. “Isso gera uma grande preocupação sobre como reforçar sua implementação e monitorar as atividades da indústria”, alertou.
Vera da Costa e Silva garantiu que a indústria age para impedir o cumprimento da legislação anti-tabaco. Quando há propostas de novas leis, por exemplo, a atuação caminha no sentido de diluir ou inibir sua plena implementação por meio de grupos de fachada ou se infiltrando em delegações dos países na Conferência das Partes e nas próprias instâncias das Nações Unidas. “O uso dos Observatórios deve crescer. Avançamos em alguns pontos, mas a indústria tem centenas de advogados, lobistas e muitos recursos voltados para o mal. Temos que unir forças, trocar conhecimentos e melhorar agencias reguladoras”.
Com informações da Fiotec
Fotos: Fiotec