A revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV organizou, no dia 29 de junho, o evento “Saneamento: Investimento Social de Alto Impacto”. Com duas mesas de debates, o seminário reuniu especialistas para discutir os principais problemas e alternativas para o setor.
Até 2033, o Brasil tem como metas praticamente universalizar o tratamento de água e de esgoto e reduzir para 31% a perda na extração de água, previstas no Plano Nacional de Saneamento(Plansab), estabelecido em 2013. No entanto, atualmente apenas 83,3% da população possui água tratada. Esse percentual cai para 50,3% quando se refere ao tratamento de esgoto. E, no caso das perdas na extração de água, o desperdício é alto, e representa 36,7%. Observa-se que essas informações ainda escondem grandes desigualdades regionais, com localidades muito abaixo desses níveis.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 120 milhões de brasileiros vivem em ambientes sem tratamento de esgoto e 40 milhões estão sujeitos à ineficiência no fornecimento de água. Estudos mostram que seriam necessários investimentos de R$ 220 bilhões para reduzir significativamente os principais problemas de saneamento no país nos próximos 20 anos.
O grande problema, segundo Gesner Oliveira, coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais, é que o ritmo de investimentos para se atingir essas metas é lento. “Segundo uma projeção, a continuar nesse ritmo, essas metas só serão alcançadas em 2052”, explica o pesquisador.
Para Raquel Soares, pesquisadora do Centros de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (CERI), responsável por uma ampla pesquisa sobre o tema, alguns fatores podem explicar esse fenômeno. Entre eles, a complexa engenharia institucional brasileira que exige a participação de muitos órgãos da administração pública para a tomada de decisão, o que é agravada pela ausência de harmonização entre os atores envolvidos e aumenta os riscos regulatórios e a insegurança jurídica. Outro fator que explica esse reduzido ritmo é a crise fiscal que atinge estados e municípios e impede um maior direcionamento de investimentos a essa área.
Diante desse quadro, os especialistas se debruçaram para debater quais os cenários colocados para aumentar a qualidade e a eficiência, tanto no curto quanto no médio prazo. A pesquisadora do CERI sugere que o esforço de aumentar a participação da iniciativa no setor seja acompanhada de incentivo à eficiência dos sistemas em mãos do setor público, com a promoção de boas práticase o apoio aos municípios no processo de condução de suas políticas de saneamento. “Essas medidas devem estar alinhadas ao aumento da eficiência da prestação de serviços e ao processo de universalização do oferecimento do serviço”, conclui Raquel.
Para Jerson Kelman, presidente da Sabesp, a ampliação de recursos fiscais públicos deveria ser concentrada na ampliação dos serviços de esgoto, que trazem benefícios coletivos. “No entanto, esbarramos, no Brasil, numa disputa por recursos públicos que são apropriados por setores com maior capacidade de mobilização política”, explica.
Outro ponto apontado pelo executivo é a necessidade de se pensar uma política que não deixe descobertos municípios que não oferecem economia de escala para as empresas. “Para evitar essa questão, o remédio é valorizar a questão dos subsídios cruzados entre as diversas instâncias responsáveis pela regulação dos serviços de saneamento, principalmente estados e municípios”. Mais um ponto que o executivo destacou para melhorar os critérios de eficiência e produtividade passa pelo aperfeiçoamento da estrutura tarifária. “Atualmente, a divisão do custo tarifário entre os consumidores é inadequada pois confere incentivos equivocados”.
O seminário contou com duas mesas. Na primeira, que debateu Políticas Públicas, Investimentos, Financiamento, a Questão Tarifária e Regulação, além de Raquel Soares e Jerson Kelman, participaram das discussões José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), e, como mediador, Rafael Martins, pesquisador do CERI.
A segunda mesa se dedicou a debater o tema Externalidades Positivas e a Importância da Participação Privada no Setor de Saneamento e contou com a participação de Mario Augusto Pereira de Oliveira Jr., superintendente executivo da Superintendência de Grandes Empresas de Infraestrutura da Caixa; Hamilton Amadeo, CEO da AEGEA, Gesner Oliveira, líder do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV e Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil. A mediação foi a cargo de Solange Monteiro, jornalista e editora da revista Conjuntura Econômica.