Nos últimos anos, não houve um tema relevante para a sociedade brasileira que não tenha sido debatido e decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a descriminalização do aborto de feto anencefálico, passando pela instituição das cotas raciais para ingresso nas universidades, pela regularização da união homoafetiva e o processo da Ação Penal 470, que julgou os acusados do esquema do Mensalão, o STF tornou-se um ator protagonista na vida política nacional, chegando mesmo a exercer o que já foi denominado de “Supremocracia”.
O responsável por cunhar a expressão é Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP). O professor de Direito Constitucional acaba de lançar a segunda edição da obra “Direitos Fundamentais – Uma leitura da jurisprudência do STF” (Ed. Malheiros), em colaboração com Marina Feferbaum e Flavia Scabin, onde conjuga análises teóricas e práticas dos principais casos julgados do STF. Segundo o professor, a seleção dos casos obedeceu a dois critérios: a relevância do tema e a qualidade do debate realizado no STF.
“Não procuramos exaurir todas as questões pertinentes aos direitos fundamentais, mas buscamos detectar as questões mais complexas que, se bem apreendidas pelo leitor, o habilitarão a enfrentar os mais diversos problemas no campo do direito”, explica o professor no texto introdutório.
Para Vilhena, estudar os principais casos julgados pelo STF significa aprofundar a análise a respeito de um dos principais pilares da defesa da Democracia e do Estado de Direito, que são os Direitos Fundamentais.
“A relação entre o pretensioso programa normativo assumido pela Constituição e a dura realidade que pretende alterar tem sido marcado por uma enorme ambiguidade, entre forças que defendem a permanência de estruturas hierárquicas e representantes da sociedade civil, que viram no STF um espaço de debate e de reivindicações de medidas que permitam a expansão da concessão de direitos”, analisa o professor.
Ainda a respeito de Direitos Humanos, Vilhena foi um dos coordenadores do livro “Direitos Humanos e Vida Cotidiana”. A obra foi elaborada e publicada em parceria com a Direito SP e trata, em linguagem direta e com abordagem de casos concretos, os conceitos fundamentais dessa área, que abrange tantas outras.
Destinada aos docentes e estudantes do Ensino Médio, mas acessível ao público em geral, o livro está inserido numa perspectiva de educação em direitos humanos, apoiada pelas Diretrizes Nacionais para Educação nesta área - do Ministério da Educação -, e pretende contribuir com a consolidação de uma cultura sobre esses direitos, voltada para a formação de valores que envolvem ética, tolerância, solidariedade, aceitação das diversidades e reprovação de preconceitos, violências, discriminações, desigualdades e abusos.
Para mais informações sobre o livro, acesse o site.