A FGV recebeu, no dia 11 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para falar sobre a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional e sobre a crise de segurança que o Rio de Janeiro enfrenta. O evento, iniciativa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) e da EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, foi aberto pelo presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal. Participaram também da mesa os diretores Marco Aurelio Ruediger (DAPP) e Rubens Penha Cysne (EPGE).
O deputado iniciou sua apresentação destacando os grandes desafios que o país está atravessando e sobre o papel do Poder Legislativo em traçar um diagnóstico preciso e encaminhar as devidas soluções.
“Os desafios não são pequenos. Desde a redemocratização e a Constituição de 1988, passamos a gerar novas leis e emendas que hoje levam o país a várias crises. A mais importante delas é a crise fiscal, sem solução, talvez, principalmente para os estados. A decisão do Supremo de não conceder aumento de salários é histórica e certamente vai gerar decisões importantes no Executivo e Legislativo. É uma sinalização clara de que a PEC do Teto passa a gerar preocupações e impactos futuros em todos os Poderes. Essa decisão é um ponto de inflexão que avança as nossas condições para discutir o Brasil de verdade”, iniciou.
Ao falar das reformas propostas pelo governo e que vêm sendo debatidas no Congresso, Rodrigo Maia ressaltou que o Estado brasileiro precisa ser reconstruído. Segundo ele, é fundamental que seja votada e aprovada a reforma da previdência, visto que o déficit nessa área para 2018 já está na casa dos R$ 50 bilhões. Ele elogiou o texto que está sendo apreciado pela Casa, em especial os pontos que procuram acabar com privilégios no serviço público e o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.
“Entendemos que essas reformas fortalecem o serviço público em áreas que são fundamentais. Mas nós queremos enfrentar também os privilégios do setor privado. As desonerações da forma que estão também são injustas, pois muitos setores que hoje têm benefícios geram poucos empregos. Então esse custo é muito elevado. Precisamos enfrentar ponto a ponto todos esses desafios”, disse.
O deputado também falou sobre a necessidade de realizar uma reforma política, em discussão no Congresso. Rodrigo Maia criticou a possível adoção do “distritão” como modelo para eleições proporcionais, sem que seja estipulada uma cláusula de desempenho alta. Ele se mostrou otimista, porém, com o modelo do voto distrital misto a partir do pleito de 2022.
“Um ponto da reforma política que, se sairmos vitoriosos no plenário, estaremos dando um passo muito importante é o voto distrital misto para 2022. Em duas eleições, teremos a possibilidade de ter um sistema que, de fato, possa recuperar a legitimidade que a política precisa ter, não apenas para aqueles que vão disputar a eleição, mas para toda a sociedade. Teremos uma grande vitória na base de uma democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros para a sociedade”, disse o deputado federal.
Por fim, Maia falou sobre a grave crise que o Rio de Janeiro atravessa, em especial no que diz respeito à segurança pública. Ele destacou que o estado chegou a uma situação de convulsão social e que foi um dos defensores da ajuda federal para o combate à criminalidade. Ele aproveitou para fazer críticas ao modelo de segurança pública brasileiro.
“A legislação de segurança pública no Brasil é irracional. Um sistema onde o governo federal não é o coordenador efetivo da segurança pública no país, mesmo sabendo que o principal crime nas grandes metrópoles brasileiras é o que trata da entrada da arma e da droga no país, que são crimes transnacionais, omite a responsabilidade do principal ente da federação. Acredito que o governo federal já deveria ter assumido essa coordenação. Acho que o Congresso Nacional, junto com o Ministério da Justiça, da Defesa, com os secretários de Segurança dos estados, precisa reconstruir a legislação de segurança pública brasileira de modo que dê melhores condições de enfrentamento ao crime organizado”, disse.
Para concluir, o presidente da Câmara defendeu que o Brasil necessita mudar para retomar o crescimento. Segundo ele, é preciso criar condições favoráveis para que o setor privado possa investir e, consequentemente, gerar empregos.
“O Brasil precisa mudar. Precisa se modernizar e entender que se o setor privado tiver condições, ele vai gerar empregos. Acho que essa é a principal política social de qualquer país sério. O que resolve o problema do Brasil é criar condições para que o setor privado faça seus investimentos, gere empregos e dê cidadania à sociedade brasileira”, concluiu.