A Lei de Modernização Trabalhista representa um marco para um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil. As novas normas regulamentam a terceirização trabalhista, traz a prevalência do negociado sobre o legislado e alteram mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que vigoravam desde 1943. A fim de debater os reflexos, desafios e as oportunidades geradas por essas mudanças, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac realiza, no dia 29 de setembro, o 9º Seminário de Direito do Trabalho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.
Na edição deste ano, o evento, que contará com palestra magna de abertura do ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia, que abordará a importância das entidades sindicais diante do novo cenário legal. Haverá palestrantes de renome nacional com grande expertise em relações do trabalho, integrantes da magistratura trabalhista e advogados trabalhistas que atuaram intensamente no processo legislativo e em audiências técnicas que culminaram na aprovação e promulgação das leis 13.429 e 13.467 participarão dos painéis. Entre eles: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; José Pastore, professor universitário e grande especialista que atua há mais de 50 anos no estudo das Relações do Trabalho e Recursos Humanos no Brasil; Paulo Roberto Sifuentes Costa, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG); Adriano Jannuzzi Moreira, professor e especialista em Direito do Trabalho e Relações Empresariais; e Davidson Malacco Ferreira, professor e especialista em Direito do Trabalho.
A ideia é promover a troca de conhecimentos e a interação entre empresários, advogados, contabilistas, dirigentes sindicais, profissionais de RH, trabalhadores do comércio e demais interessados no assunto. O seminário tem sua importância reconhecida por oferecer, nos últimos anos, capacitação acerca de nuances da legislação trabalhista e esclarecimentos sobre como as decisões do Judiciário implicam no dia a dia das empresas do setor terciário. De acordo com a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, esta edição abordará as inovações, revogações e as novas formas de trabalho incorporadas ao mercado. Haverá também uma ampla análise sobre o papel das negociações e dos acordos coletivos na aplicação da prevalência do negociado sobre o legislado. “A intenção do evento é contribuir para que o público compreenda a amplitude da reforma trabalhista que entrará em vigor em novembro, também trataremos dos principais aspectos envolvendo a normatização da terceirização trabalhista no Brasil. As mudanças nas relações do trabalho foram profundas de forma que almejamos preparar os participantes a lidar com o novo cenário que marcará um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil”, destaca.
O 9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac terá aproximadamente dez horas de programação. A abertura oficial acontecerá às 8h30, com o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga. O encerramento será às 18h.
Serviço: 9º Seminário de Direito do Trabalho do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac
Tema: Os impactos e desafios da reforma trabalhista e da terceirização: um novo ciclo nas relações de trabalho no Brasil
Data: 29 de setembro (sexta-feira)
Horário: 07:30h às 18h
Local: Hotel Ouro Minas (Av. Cristiano Machado, 4001, Bairro Ipiranga – Belo Horizonte)
Programação
7h30 às 8h30 – Credenciamento
8h30 às 9h – Solenidade de abertura / Palavra do presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, do presidente do TRT 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Superintendente do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Dr. João Carlos Gontijo de Amorim e do Advogado, Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes.
9h às 9h45 – Palestra Magna de abertura com o Senador Antônio Anastasia: Reforma trabalhista e o papel das entidades sindicais.
9h45 às 10h – Coffee break
10h às 12h – Oportunidades e desafios da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – Professor José Pastore
Presidente de Mesa: Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes.
Mediadora: Desembargadora do TRT3ª, Dra. Emília Faccini
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 14h30 – Terceirização Trabalhista: Gestão de contratos e cuidados – Professor Adriano Jannuzzi Moreira
Presidente de Mesa: Assessora Jurídica da Fecomércio MG, Dra. Tacianny Mayara Silva Machado
Mediador: Assessor Jurídico do Senac Minas, Dr. Rogério Evangelista Santana
14h30 às 15h30 – Grupo Econômico, Sucessão Empresarial e responsabilidade por créditos trabalhistas – Professor Davidson Malacco Ferreira
Presidente de Mesa: Assessora Jurídica do Sesc Minas, Dra. Poliana Oliveira Fonseca
Mediador: Advogado da Fecomércio MG, Dr. Thiago Silva Magalhães
15h30h às 16h – Coffee break
16h às 18h – Palestra magna de encerramento com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos
Presidente de Mesa: Professor e Ex-Presidente do TRT3ª, Dr. Paulo Roberto Sifuentes
Palestrantes
Antonio Augusto Anastasia: graduado em Direito e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro da Academia Nacional de Economia e do International Advisory Council da Fundação Dom Cabral; pesquisador Pleno III da Fundação João Pinheiro (licenciado), e professor assistente da UFMG (licenciado). Foi vice-governador (2007-2010) e governador (2010-2014) de Minas Gerais. Atualmente é senador da República (2015-2022).
Paulo Roberto Sifuentes Costa: graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), nos anos 2008 e 2009, e corregedor do órgão, entre 2007 e 2008. Atuou como juiz convocado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2002.
José Pastore: doutor honoris causa em Ciência e Ph.D. em Sociologia pela University of Wisconsin (Estados Unidos). Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA. Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos. Atualmente é consultor em relações do trabalho e recursos humanos, além de articulista do jornal O Estado de S. Paulo na área de trabalho.
Adriano Jannuzzi Moreira: graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito na Universidad Museo Argentino. Doutorando em Direito na Universidade Bastilha de la Mancha (Espanha). Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais e especialização internacional em Gestión Integrada de Prevención Medioambiente, pela Universitat Politécnica da Catalunya (UPC). Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da pós-graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo núcleo contencioso e consultoria trabalhista do escritório Santos Moreira Advogados Associados. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (IBGPAT). Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
Davidson Malacco Ferreira: graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando como advogado – sócio do escritório de advocacia Ferreira e Chagas. Coordenador do curso de pós-graduação – especialização do IEC-PUC Minas em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além de professor assistente III da PUC Minas, nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Estágio Supervisionado, nos cursos de graduação e pós-graduação. Examinador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) federal e professor/palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. É também membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
Guilherme Augusto Caputo Bastos: bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976). Ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). Foi promovido a juiz-presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados (MS) em 1991 e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) em 1992. Atuou como Juiz Convocado no Tribunal Superior do Trabalho em períodos descontínuos. É Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo e detentor de honrarias com destaque para a Ordem do Mérito Desportivo, concedida pela Presidente da República pelo destacado trabalho no âmbito do direito desportivo. Em 04 de outubro de 2007 tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.