A coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo (Direito SP), Tathiane Piscitelli, debate, no dia 31 de outubro, aspectos de direito tributário e financeiro na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília.
A professora explica que é fundamental que se enxergue o direito tributário como prática normativa conectada com a necessidade de financiamento estatal. Para tanto, a compreensão do orçamento e das modalidades de controle das contas públicas é fundamental.
“Como exemplo dessa conexão, é possível mencionar o uso constante de argumentos consequencialistas no Supremo Tribunal Federal, relacionados com o prejuízo que uma dada decisão pela inconstitucionalidade de um tributo pode gerar nas contas públicas".
Para a professora, esses argumentos podem ser realizados, mas com a transparência necessária na construção do real impacto orçamentário no caso do reconhecimento da inconstitucionalidade de tributos.
Tathiane acaba de lançar a sexta edição de seu livro “Direito Financeiro”, pela editora Método, revista e atualizada com as mudanças legislativas até 2014 e também com o debate em torno das pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.