A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo (Direito SP) em parceria com o escritório Dora, Azambuja e Oliveira Advocacia para Direitos Humanos, reuniu lideranças, profissionais e estudiosos para debater o aprimoramento de formas de proteção de direitos dos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição Federal. O evento foi realizado no dia 13 de novembro.
Apesar dos avanços reconhecidos pela Constituição de 1988 em relação ao respeito e proteção de costumes, línguas, crenças e tradições, e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, as lideranças indígenas foram unânimes em apontar retrocessos em relação a diversos desses tópicos, especialmente a paralisação das demarcações de terras.
O advogado Paulo Celso de Oliveira Pakararu apontou que havia uma discussão sobre a necessidade de fortalecer o estado para atuar positivamente na defesa dos direitos indígenas e por outro lado respeitar a autonomia dos povos indígenas. Porém, no atual período de retrocesso, o momento é de fazer alianças com os setores favoráveis aos povos indígenas e preservar os direitos conquistados. Para Oscar Vilhena Vieira, professor da Direito SP, a defesa dos direitos dos povos indígenas passa pelo fortalecimento dos Organizações da Sociedade Civil (OSC).
“As OSC são os primeiros institutos a sofrer com o retrocesso que estamos acompanhando, seja pela liberdade de expressão, organização ou leis limitando ou proibindo o financiamento. O papel da academia é trabalhar e refletir a respeito de uma estrutura legal que permita o funcionamento de uma sociedade civil autônoma e sustentável”, destacou Vilhena.
O encontro reuniu lideranças e representantes de organizações indígenas como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab); Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro (Arpin Sudeste); Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme); Conselho Terena; Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (Inbrapi). Além das organizações, o evento contou com a participação de advogados, pesquisadores, estudantes e interessados nas temáticas envolvendo organizações indígenas, terceiro setor, marco regulatório das organizações da Sociedade Civil e aplicação de normas aos povos indígenas.
O evento também contou com apoio da Fundação Ford e do escritório Brasil da União Europeia, que apoia o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, desenvolvido pelo CPJA da Direito SP, em parceria com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).