O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) reuniu especialistas, no último dia 6, em São Paulo, para debater soluções e alternativas de promoção para mais transparência e celeridade ao sistema brasileiro de cobrança de créditos tributários, dentro do projeto de Macrovisão do Crédito Tributário.
O assunto está em voga principalmente após a deflagração da Operação Zelotes, pela Polícia Federal, que passou a investigar irregularidades no julgamento de recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas pelo Carf - Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O contencioso administrativo federal, segundo cálculos de pesquisadores do NEF, pode equivaler a 45% do PIB Brasileiro, considerando as instâncias administrativa e judiciária. Uma primeira constatação foi o grande volume de ações que aguardam julgamento tanto em primeira instância quanto em segunda.
A Receita Federal aponta que, em agosto de 2013, ingressaram 214,4 mil novos processos, em uma curva ascendente. As greves e paralisações dos auditores fiscais de lá para cá contribuíram para aumentar essas cifras. “Esse dado aponta claramente que o Direito Processual Tributário e a Execução Fiscal não funcionam nem para o Estado, nem para o contribuinte e muito menos para a sociedade. É necessário fazer uma refundação”, constatou André Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da RFB.
Nardelli explicou que aproximadamente 60% dos processos referiam-se a valores de até 120 mil reais. Mesmo a criação de turmas extraordinárias de julgamento não foi capaz de dar conta de todo o volume de processo. Uma das propostas para tentar fazer frente a esse volume seria criar uma instância recursal anterior ao Carf, destinada às ações de baixo valor. “Desta forma, reserva-se também o direito ao recurso pelo contribuinte e acelera o julgamento do processo, além de desafogar o Carf”, explicou. Outro recurso seria a utilização de aplicativos e inteligência artificial para poder fazer uma triagem sobre ações que são geradas automaticamente pelos programas da malha fina, devido a processos eletrônicos.
Para Marcia Cecilia Meng, delegada da DEMAC-SPO/RFB, o grande número de ações é a “ponta do iceberg” do problema e muito do que se encontra no contencioso é fruto da falta de informação qualificada gerada pelo próprio contribuinte. O caminho para resolver essa questão, segundo a especialista, é investir na autorregulação. “Desde 2005, a Receita Federal desenvolve um sistema onde convida o próprio contribuinte a corrigir a informação equivocada. Em média, 45% dos contribuintes que são convidados a retificar informações se autorregulam”, concluiu.