Ciclo de Debates discutiu os descaminhos na Atenção Primária

A luta contra a Pec da Morte (Pec 241) e a Portaria 83/2018 foram o tema central de discussão do terceiro dia do Ciclo de Debates - Conversando sobre a Estratégia de Saúde da Família. A integrante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Liu Leal, e o presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio de Souza, foram os convidados. “Estamos vivendo um conjunto de adversidades”, afirmou Liu Leal. Confira os vídeos, na íntegra, da mesa-redonda Descaminhos na Atenção Primária: a atual Política Nacional de Atenção Básica e a Portaria nº 83/2018.

 

Liu Leal trouxe para o debate questões definidas por ela como óbvias, tais como a universalização do sistema e a cobertura universal. No entanto, comentou “hoje em dia, nada está óbvio, visto as perdas de direitos diárias que estamos vivendo nesse processo de golpe”. Ela também falou sobre a austeridade fiscal que atinge diretamente as áreas mais sensíveis do país: Saúde e Educação. “Está em curso, agora, por exemplo, no Congresso Nacional, um projeto de lei sobre o cuidado do idoso. É um conjunto de adversidades que essa medida, que chamamos de PEC da Morte (PEC 241), nos trouxe. Há, diretamente, um comprometimento na oferta, assim como no financiamento. Estão diminuindo recursos dentro do setor Saúde e,rm consequência, na atenção básica. São feitos muitos arranjos para ganhos momentâneos. Porém, quando o SUS não funciona, é vida que se perde.”

 

A palestrante também falou sobre o processo de ‘desuniversalização’ e como ele ocorre dentro da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). “A desuniversalização é um conjunto de fatores que envolve a diminuição do acesso, da construção em rede, as perdas nas políticas de equidade, entre outros. Quando a gente fala que os processos não são feitos de forma justa, é porque temos pesos e medidas diferentes para cada um.” Em sua apresentação, Liu destacou, ainda, o importante movimento de luta dos Agentes Comunitários de Saúde. “Os ACS são a única categoria nossa que tem conseguido mexer na constituição tantas vezes e em curto período de tempo: instituíram um regime de contrato para ACS, instituíram o piso salarial e, depois, começaram a trabalhar a questão da formação profissional e benefícios trabalhistas previdenciários.”

 

Confira a apresentação de Liu Leal:

 

O presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio de Souza, trouxe para a mesa a questão da Portaria 83, que institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (Profags), para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para agentes. Segundo ele, já há algum tempo, o ministro da Saúde vem trabalhando para fazer a população – e até os próprios ACSs e ACEs – acreditar que, com essa formação, o trabalho desses profissionais terá mais resolutividade. “Essa é uma leitura equivocada”, afirmou Luiz Cláudio, esclarecendo que existem atribuições diferenciadas para cada uma das categorias. 

 

O Ministério da Saúde defende que, dessa forma, está abrindo mercado. No entanto, “diferente do que dizem, não estamos nos negando a nos capacitar. Apenas buscamos uma formação específica para os ACE e ACS. A população precisa do trabalho da equipe de toda a atenção básica, não a retirada de seus agentes”, alertou. Luiz Claudio contou, ainda, que, no início, alguns agentes também apoiaram a formação, mas ressaltou que o Fenasce vem trabalhando na conscientização desses profissionais. “Até agora, já visitamos sete estados. Além disso, o Conselho Federal de Enfermagem também se posicionou oficialmente contra a Portaria 83/2018, o que foi uma vitória para todos nós.”