O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), Robert Gregory Michener, fez a abertura da reunião trimestral do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan). O evento, realizado no dia 8 de junho, reuniu os secretários de planejamento de todos os estados brasileiros.
Michener falou sobre a expansão de políticas de transparência no mundo e no Brasil nos últimos anos. Ele apresentou o artigo “Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois”, que será publicado na Revista de Administração Pública (RAP), editada pela FGV EBAPE, destacando a performance dos estados e as lacunas em termos de cumprimento e implementação.
A partir da análise de dados oficiais de nove avaliações de cumprimento das obrigações de transparência, de entrevistas com políticos e gestores públicos, e de pesquisa de arquivo, o artigo apresenta estatísticas descritivas e inferenciais sobre cumprimento de pedidos de acesso à informação e indicadores de implementação. Os resultados encontrados demonstram que menos de uma em cada duas solicitações de Acesso à Informação no Brasil obtém uma resposta dos governos e mais de 50% dos pedidos excedem os prazos estabelecidos pela lei.
A pesquisa também ilustra a implementação inconsistente pela escassez de estatísticas governamentais sobre pedidos, compromissos públicos com o acesso à informação, plataformas específicas para envio de pedidos de informação e órgãos de controle designados.
“O Brasil precisa investir urgentemente em maior gerenciamento da informação, capacitando as instituições de controle para implementar e adjudicar as obrigações de transparência”, destaca o professor.