Oscar Vilhena, diretor e professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), lançou no dia 5 de dezembro, o livro “A batalha dos poderes”, pela Companhia das Letras. A obra integra a edição do “Encontros Folha & Companhia”, com participação da cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e mediação do jornalista Vinicius Mota.
Maria Hermínia destacou que a Constituição encerra um período longo de transição política do país. “Ela não cristalizou apenas um consenso de regras para organizar o jogo democrático e a garantia das liberdades, mas também foi importante para o resgate da dívida social. A Constituição contém uma série de dispositivos que contém um sistema de proteção social, inseridos em um programa de desenvolvimento. Esse caráter da constituição está muito bem descrito no livro”, explica a professora.
Para a especialista, o fato de a Constituição ser uma carta programática significa que o seu conteúdo está sendo posto em discussão o tempo inteiro. “E a pergunta que está por trás da leitura do livro é até que ponto é possível mudar a constituição sem destruir o seu caráter”.
Segundo Vilhena, a ambição e extensão da Constituição levou a uma proeminência do Supremo Tribunal Federal ao longo das últimas décadas, a crise instalada a partir de 2013, no entanto, também afetou a credibilidade do tribunal. “O Supremo deve perder poder daqui para frente e a função de poder moderador que o Supremo exerceria será partilhada com as Forças Armadas. Este é o poder de dar a última palavra em momentos de crise, explica.
O livro analisa o mal-estar constitucional instalado desde 2013, quando uma série de manifestações revelaram as fragilidades de um sistema político que parecia consolidado. As disputas se tornaram mais polarizadas, e a sociedade, mais intolerante e conflitiva. A política e o direito passaram a ser utilizados, cada vez mais, como armas para debilitar adversários. De um lado, houve um choque entre o presidencialismo de coalizão, que foi se degenerando ao longo do tempo, e as instituições de aplicação da lei, que foram se tornando mais autônomas e ambiciosas. De outro, os direitos fundamentais e todo um conjunto de políticas públicas, que vinham induzindo inúmeras transformações positivas na sociedade brasileira nas últimas décadas, viram-se subitamente ameaçados por uma forte recessão e um crescente descontrole fiscal, em grande medida ligado a ampliação de privilégios de natureza regressiva.
Observador atento do processo de constitucionalização da vida política brasileira e crítico lúcido do que chama de Supremocracia, Vilhena aponta para o papel fundamental da Constituição na habilitação do jogo democrático e para a necessidade de os diversos setores da sociedade brasileira, assim como as principais lideranças políticas e institucionais, coordenarem seus conflitos a partir das regras constitucionais.
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