"Ser velho é proibido", disse a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e escritora, Andréa Pachá, durante a palestra Envelhecimento: Autonomia, Saúde e Justiça, realizada no dia 18 de março e promovida pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Dihs/ENSP/Fiocruz).
A coordenadora do evento e chefe do Dihs/ENSP, Maria Helena Barros, abriu o encontro ressaltando a trajetória de vida e trabalho da palestrante convidada, que também é aluna do mestrado profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde da ENSP. "Seu trabalho é admirável", afirmou Maria Helena, salientando ainda que a magistrada atua na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, foi juíza da família por dezessete anos, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autora de diversos livros, entre eles, A vida não é justa, que trouxe inspiração para o tema deste debate.
Ser velho é proibido
Parafraseando o escritor português José Saramago, Andréa Pachá iniciou sua fala lamentando que “nem a juventude sabe o que pode, nem a velhice pode o que sabe”. Segundo ela, os idosos não têm o direito de errar, vivem numa ditadura da juventude e negam sua deterioração. "A desigualdade existente entre quem é jovem e idoso é tremenda", comentou. A escritora apontou, ainda, ser proibido envelhecer numa população jovem, de sucesso, do espetáculo, em que a felicidade é obrigatória, numa sociedade que nega a morte.
O crescente número de idosos no Brasil
A população de pessoas idosas no país cresceu na última década, chegando a aumentar 8,5 milhões, segundo dados do IBGE. Em 2017, o Brasil tinha 26 milhões de pessoas acima de 60 anos. Esse resultado será ainda maior, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2060, a previsão é que 25,5% dos brasileiros estarão acima dos 60 anos, ou seja, cerca de 58 milhões de habitantes idosos.
Sobre isso, Andréa alertou a respeito da necessidade de políticas públicas que resguardem, antes de qualquer direito, a autonomia da pessoa idosa, pregando, acima de tudo, o fim da negação à velhice, tão presente na sociedade.
"Nenhuma outra classificação etária como a infância, adolescência ou juventude é tão alongada como a dos idosos. É um tempo extenso, muitos chegam a passar dos 90 anos. Por isso, se faz necessário conservar o direito de ser idoso, de envelhecer e entender que esse pode ser alguém ativo, saudável e livre, como qualquer pessoa de outra idade", disse ela.
As Leis
Pesquisar sobre a velhice é tentar entender esse processo de desamparo, observou a escritora. No que se refere às formas de proteção aos direitos do idoso, Andréa citou, em primeiro lugar, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), no qual “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Segundo a juíza, em muitos casos, os filhos tentam privar os pais ou avós de terem uma vida digna como qualquer cidadão, até mesmo impedindo-os de se relacionar com outras pessoas, por exemplo. Ela explicou ainda que, atualmente, não existe uma interdição total, como antes, mas apenas uma curatela, ou seja, um administrador de bens que nem sempre atua totalmente, e sim parcialmente, em conjunto com o próprio indivíduo em questão, que está sendo interrompido de manter o controle total de seus bens.
"A Justiça tenta abrir as portas para todos esses conflitos, mas a busca pela solução não está lá", disse Andréa. São demandas que a própria Justiça não pode resolver. Ela comentou que, infelizmente, os idosos mais pobres não têm tanto acesso à Justiça, como outros que possuem mais recursos. Por isso, ainda existem muitas lacunas, e há essa necessidade por novas políticas públicas voltadas para tal público. "É preciso ouvir a voz do idoso", finalizou Andréa.
*Por Edigley Duarte da Costa, sob a supervisão de Isabela Schincariol.
*Edigley Duarte da Costa é estagiário de jornalismo da Coordenação de Comunicação Institucional da ENSP. Isabela Schincariol é jornalista da Coordenação de Comunicação Institucional da ENSP.