Procurando trazer discussões mais amplas, inclusive políticas, sobre a luta contra a tuberculose, o Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF/ENSP/Fiocruz) realizou a palestra Saúde e Diretos Humanos, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado em 24 de março. Com a participação de nomes importantes no combate à doença, um público expressivo estava no auditório para aprofundar, ainda mais, os conhecimentos acerca da enfermidade.
O pesquisador e responsável pelo evento, Pablo Dias, citou a importância da preocupação que vai além do controle médico e sanitário, julgando necessário incorporar, nessa reflexão, a intervenção na cidadania e, também, na afirmação de direito. Logo após, compuseram a mesa o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Hermano Castro, o coordenador do Observatório Tuberculose Brasil, Carlos Basília, e o coordenador do Centro de Referência, Jesus Pais Ramos.
Mostrando preocupação com a precarização do sistema, e como essa questão afetou a formação de novos profissionais na área da Pneumologia, o diretor da ENSP, Hermano Castro, fez a seguinte análise. “Isso tem repercussões importantes, inclusive, agora, para enfrentar os problemas da tuberculose. É com pesar que vemos o Brasil retomar para os países que precisam de investimentos, pois abandonamos a vigilância e a prevenção.” Logo em seguida, enfatizou a importância de investimentos no campo social, junto com as tecnologias de enfrentamento da doença já existentes. “Ela precisa vir acompanhada por uma qualidade de vida e investimento na área social. Sem isso, nada será resolvido. Esse tipo de problema não é solucionado apenas com remédios”, finalizou.
O psicólogo social e parceiro do Hélio Fraga, Carlos Basília, dedicou a data às vítimas da doença e às pessoas que lutam contra a tuberculose e salientou a importância dos direitos humanos para que haja o combate à doença. “Se não incorporar os direitos humanos, não vamos alcançar os olhares necessários para vencer essa luta”, alerta Carlos, observando que, caso tudo dê certo, a doença deixará de ser questão de saúde pública em 2050.
Ao ressaltar os números citados por Basília, o pesquisador Jesus Pais Ramos mostrou os números de mortes no Brasil, que poderiam ser evitadas, caso não houvesse falhas no sistema de saúde. “É o microrganismo mais mortífero do país. No ano de 2017, 4.500 pessoas morreram em decorrência da doença. A capital com maior incidência de tuberculose é Manaus, seguida pelo Rio de Janeiro. Pensando em âmbito de estado, o Rio de Janeiro é o que tem mais mortes relacionadas à doença", enfatizou ele, alertando que o Estado do Rio de Janeiro tem índices alarmantes.
Os direitos humanos são o referencial para as nossas ações
Qual a possibilidade dos direitos humanos para o Advocacy em saúde no enfrentamento da tuberculose? Essa é a pergunta que a professora assistente do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ), Miriam Ventura da Silvia, trouxe ao debate. A professora observou que, apesar da importância retórica dos direitos humanos, pouco se tem trabalhado para aprofundar esse conceito em algumas perspectivas. “Avançamos na sua perspectiva jurídica, mas acho que precisamos avançar, e muito, na perspectiva ética e política.”
Para introduzir as dimensões práticas e teóricas nas ações do Advocacy, Miriam fez uma reflexão da importância de discutir os direitos humanos no âmbito da saúde. “A questão ética ainda não é visualizada, e os direitos humanos são uma categoria híbrida. Mesmo que alguns documentos e instâncias não tenham força legal em determinados países, eles ainda são referência ética mundial”, alerta ela, citando, também, um dado importante sobre os direitos humanos para quem faz Advocacy. “Pela sua estrutura jurídica e internacional e pelo caráter regulador, ele nos permite responsabilizar o Estado no que se refere à sua promoção e violação, sem excluir os valores das garantias legais internas. É o que eu chamo de direito dos direitos humanos.”
Três núcleos sobre saúde e direitos humanos foram apresentados para o direcionamento de um Advocacy. Miriam diz ser importante a decisão do assunto abordado e, diante dele, traçar um caminho. Explica ainda que, como só a ação comunicativa pode ser ignorada, a linha estratégica bem traçada é fundamental. “Advocacy é estratégia. Quais as minhas possibilidades de ação comunicativa nesse foco; e quais são as minhas ações estratégicas? Nem sempre vão querer nos ouvir, e nem sempre a ação é comunicativa. Portanto, as ações de estratégias são necessárias, inclusive as de resistência.”
No primeiro núcleo, Miriam cita a violação dos direitos humanos que pode resultar em problemas de saúde, como práticas totalmente nocivas, tortura, escravidão e violência contra a mulher, o que interfere diretamente no campo da saúde. “Profissionais acadêmicos e pesquisadores do campo da Saúde coletam evidências para mostrar que não é um problema exclusivo de segurança pública. Eles são as primeiras testemunhas da violência”, alerta ela.
O direito à informação, educação, água e alimentação nutricional está no campo da redução de vulnerabilidade de problemas de saúde por meio dos direitos humanos. Esse é o campo que influencia diretamente na tubeculose. “Se não reduzir a vulnerabilidade, nós não vamos conseguir solução na saúde”, enfatiza Miriam.
O terceiro e último núcleo, explica a professora, é o de promoção ou violação dos direitos humanos por meio do desenvolvimento da saúde. “São os direitos a liberdades civis. Ele promove o direito de participação, liberdade contra descriminalização, liberdade de movimento e direito à privacidade", finaliza ela, alertando que os direitos humanos trazem vários aspectos importantes, dos quais precisamos para o enfrentamento.
Vinte e quatro de março é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. A data escolhida pela OMS faz referência ao dia em que Robert Koch fez a descoberta do bacilo causador da patologia, em 1882.
*Por Thamiris Carvalho, sob supervisão de Tatiane Vargas.