O déficit previdenciário no Brasil alcança proporções alarmantes. A diferença entre as estimativas de pagamento de benefícios e estimativas de contribuições ao sistema (déficit atuarial) é da ordem de duas vezes o produto interno bruto (PIB) do país no ano. O modelo atual da Previdência Social ficou desajustado.
Aproximadamente, a metade do déficit atuarial refere-se aos regimes previdenciários do funcionalismo público. Em Minas Gerais, o déficit atuarial da previdência pública é um dos piores do país — estima-se que chegue a 11 vezes o montante da receita corrente líquida do Estado em um ano.
O modelo atual é desigual e corrobora o desequilíbrio do orçamento público. Em termos gerais, o pagamento da previdência aos mais ricos chega a 41% e, aos mais pobres, fica em torno de 3%. De outra perspectiva, os gastos do Governo com a Previdência alcançam 52% do orçamento, enquanto o investimento em Saúde fica com apenas 8% e a Educação recebe 7%.
O velho modelo é insustentável. A expectativa de vida do brasileiro aumentou — de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015 — e a taxa de fecundidade caiu — de 4,1 filhos por mulher em 1980 para 1,7 em 2015 (segundo o IBGE). O número de idosos cresce mais do que o de jovens. Em pouco tempo, haverá mais gente recebendo benefícios do que pessoas contribuindo para a Previdência. Isso inviabilizará o sistema e ameaçará o pagamento das pensões e aposentadorias.
A Reforma da Previdência é urgente. E inevitável. Frear o avanço do déficit previdenciário permitirá que União, estados e municípios retomem sua capacidade de investimento em infraestrutura e bens públicos de qualidade, permitindo alavancar o potencial de crescimento.
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