O tema da independência e autonomia do Banco Central sempre provocou debates junto a economistas e juristas, muitas vezes acompanhados de reflexões sobre a importância do órgão para o bom funcionamento do sistema financeiro e seu papel no desenvolvimento do país. Esses aspectos foram debatidos no I Fórum de Regulação, organizado pela Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), sob o tema “Banco Central do Brasil: Para Além da Independência”, em junho.
Para Gustavo Onto, professor de Antropologia da UFRJ, a grande pergunta que se faz é se existe uma crise de legitimidade do Banco Central brasileiro. “Para responder a essa questão, deve-se questionar quais as outras políticas econômicas e de organização que precisam ser debatidas no âmbito da atuação do Banco Central”, afirmou.
Na mesa que se propôs a analisar a relação entre reguladores e regulados, foram convidados Pérsio Arida, presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e João Manoel Pinho de Barros, diretor de Organização do Setor Financeiro do Banco Central no atual governo. A mesa também foi composta por Luis Claudio Gomes Pinto, sócio do Ulhôa Canto Advogados, e Lavínia de Castro, representante do BNDES. A mediação ficou por conta de Lourdes Sola, professora da FFLCH/USP.
Em sua explanação, Arida lembrou que muitas ações tomadas pelo Banco Central foram feitas por meio de portarias, colocando em segundo plano as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa opção, segundo o ex-presidente, se deu devido ao temor na época de que o CMN fosse apropriado por interesses de lobbies. “Um exemplo dessa movimentação ocorreu com a política cambial. Houve uma extraordinária modernização da legislação cambial, praticamente toda feita por circulares, sem mexer na legislação básica”, explicou Arida.
O contexto político que explica essa opção, segundo o Arida, foi a necessidade de se fortalecer o sistema financeiro após o Plano Real. “A estabilização da moeda provocou inúmeras intervenções em bancos privados e o fim dos bancos estaduais. Era necessário agir rápido”.
Já João Manoel Pinho de Mello trouxe em sua exposição algumas medidas que estão sendo tomadas atualmente, com o objetivo de melhorar as condições de crédito da população em geral. “O Banco Central está perseguindo continuamente uma agenda de inclusão, de incentivo à competitividade e transparência dos agentes que atuam na intermediação financeira”, explicou.
Luis Claudio Gomes Pinto lembra que o Banco Central exerce uma função fiscalizadora fundamental para o funcionamento do sistema financeiro. “É natural falarmos de política econômica e monetária quando confrontados com a questão da autonomia do Banco Central, porque eventuais intervenções podem provocar estragos na política de juros. Porém, essa perspectiva fiscalizadora do órgão não pode ser esquecida. Por isso, é importante falar sobre enforcement. Sem enforcement, não existe fiscalização”, explicou.
O evento contou com o patrocínio PAEP/Capes e do escritório Ulhôa Canto Advogados. Para acessar ao conteúdo na íntegra do I Fórum de regulação, clique aqui.