Em 2019, a Fundação Oswaldo Cruz apresentou 29 emendas na consulta pública para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033. A principal delas, conforme afirmaram o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), Marco Menezes, e o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa prevê a compreensão dos direitos humanos como princípio fundamental do Plano. As colaborações da Fiocruz, as diretrizes e retrocessos da revisão do Plansab estiveram em discussão na ENSP, em atividade voltada para celebração do Mês do Ambiente, em junho.
“A ONU reconhece que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. Isso deveria estar na Constituição Federal para forçarmos alguma tomada de medida”, afirmou Alexandre Pessoa. Ele detalhou, em seguida, que das 29 emendas apresentadas pela Fiocruz, 9 estão relacionadas aos Direitos Humanos e 6 aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Pessoa enfatizou a importância da proposta que assegura atendimento com serviços públicos de saneamento básico aos núcleos urbanos denominados informais e precários, independentemente de sua regularização fundiária. “Tem favela que não pode ter saneamento porque não possui regulamentação fundiária. Isso é uma violação dos direitos humanos”. E completou: “Saneamento está atrelado à moradia. Mas e o morador de rua e os presidiários, por exemplo? Saneamento não é pra todos? Se não for assim, não teremos territórios saudáveis”, questionou enaltecendo a importância de garantir acesso de todos a serviços e soluções em todas esferas da vida, além das moradias.
Retrocessos
O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Sua concepção, segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Distrito Federal (Abes/DF), Tatiana Santana Timóteo Pereira, esteve associada a vários movimentos sanitaristas e pela defesa da reforma urbana que reivindicava, a regulamentação do setor de saneamento básico.
A revisão do Plano, no entanto, ocorre num contexto da extinção do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades – instâncias de extrema importância para a concepção da iniciativa – e de incertezas. Diante dessa conjuntura, a palestrante revelou que a nova proposta traz mudanças nas suas bases. “Considero que houve uma redução da importância dos princípios da universalização, equidade, integralidade, intersetorialidade, participação e controle social. Isso está bem claro no capítulo das bases legais e princípios fundamentais”.
Em contraponto a isso, Tatiana explicou que a nova proposta prioriza uma visão mercantilista da água e do saneamento básico. “Fica claro que a revisão do plano tenta dar coerência às medidas provisórias MP 844/18 e MP 868, que têm o intuito de privatizar o setor de saneamento. Essa ação vai na contramão de experiências mundiais, uma vez que a privatização não melhora a prestação de serviço, aumenta as tarifas, piora a qualidade dos serviços e várias cidades do mundo estão reestatizando o serviço”.
Agenda Fiocruz
O evento realizado pela VPAAPS/Fiocruz e ENSP/Fiocruz destacou a construção da agenda Ambiente e Saúde na instituição e promoveu uma análise crítica das políticas de meio ambiente e saúde, além de suas inter-relações e impactos nos determinantes sociais da saúde.
“A Fiocruz propõe o diálogo com a sociedade na perspectiva da saúde e ambiente contribuindo com pesquisas, trabalhos acadêmicos e trazendo os dados para discussão. O tema está presente no nosso mapeamento estratégico desde 2014 e vem sendo reafirmado como uma agenda estratégica da instituição nos congressos internos”, explicou o vice-presidente Marco Menezes.
Em 2017, a Fiocruz promoveu o IV Seminário de Saúde Ambiente e Sustentabilidade, atividade que culminou com o lançamento da Coleção Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, que contou com a colaboração de mais de 200 autores e a publicação de volumes sobre Agrotóxicos e Saúde, Biodiversidade Saúde, Clima, Saúde e Cidadania, Grandes empreendimentos e Impactos sobre a Saúde, Saneamento e Saúde, Saúde dos povos e populações do Campo, da Floresta e das Águas, Saúde do Trabalhador.