A monetização dos dados pessoais é, atualmente, um dos negócios mais lucrativos do mundo. Os serviços fornecidos por gigantes digitais com a Alphabet (Google), Amazon, Apple, Facebook e Microsoft são baseados na coleta e no processamento de dados pessoais a fim de compreender hábitos e orientar interesses dos consumidores, direcionando a estratégia de marketing da maneira mais eficiente possível. Para discutir o assunto, a FGV realiza, no dia 4 de dezembro, a partir das 14h, o Seminário “Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios para sua implementação no Brasil”. O evento será realizado no auditório da FGV Projetos (Avenida Paulista, 1294. 15º andar. Bela Vista, São Paulo).
Além da questão da privacidade dos dados pessoais, há outro fator que torna esse debate urgente: a proliferação de novas tecnologias que interferem no comportamento político, individual e coletivo e são capazes de determinar conteúdos políticos, plataformas de governo e até mesmo resultados de processos eleitorais.
Ao mesmo tempo, é impossível ignorar que o avanço do uso de big data e da inteligência artificial é uma nova etapa da tecnologia com impactos diretos no desenvolvimento econômico, bem com o na otimização do resultado de políticas públicas.
Nesse sentido, é forçoso discutir os impactos das leis 13.709 de 2018 e 13.853 de 2019 no setor público e privado, compreendendo o contexto das novas tecnologias nas sociedades de informação. É fundamental também compreender com o foi a implantação do modelo europeu, do qual deriva toda a legislação nacional, e que certamente servirá de paradigma para as dificuldades e desafios de implementação do marco de proteção de dados no Brasil.
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