Autoridades e especialistas participam no dia 24 de junho, às 18h, do webinar Conta-COVID: Medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causados pelo Coronavírus. O evento, organizado pela FGV Energia, contará com a participação do presidente do BNDES, Gustavo Montezanno, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone da Nóbrega, da diretora da ANEEL, Elisa Bastos, do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, e de conselheira de Administração da CCEE, Rose Santos.
A regulamentação da Medida Provisória nº 950/2020, publicada em 18 de maio, dispôs sobre a criação da “Conta-COVID”, destinada a receber recursos para cobrir déficits ou antecipar receitas às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. O objetivo do decreto é o de manter a higidez de toda a cadeia do setor elétrico brasileiro.
A normatização da Conta-COVID foi objeto da Consulta Pública n° 35/2020, que teve como finalidade a coleta de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução apresentada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
O evento abordará as principais decisões da ANEEL até o momento, bem como a contratação das operações de crédito e gestão da Conta-COVID pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A moderação dos debates será conduzida pela diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), Joisa Dutra, e pelo consultor da FGV Energia, Paulo Cunha.
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