Rio + 20
O Programa em Direito e Meio Ambiente (PDMA) da FGV DIREITO RIO realizará reuniões preparatórias para a Rio + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012. Os eventos são resultado de parceria entre o PDMA e o Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente (CIDCE), e pretende colaborar academicamente com propostas de normas para a Conferência Rio + 20.
Além do CIDCE, representado pelo Professor Michel Prieur, os eventos têm parcerias também com a OAB RJ, Centro Universitário de Brasília, Procuradorias municipais e estaduais, entre outros.
As reuniões científicas terão por finalidade aprofundar temas ambientais atuais que serão formalizados em propostas de Tratados. Essas propostas serão apresentadas aos Estados como sugestões para as discussões durante as reuniões preparatórias da ONU para a Conferência Rio+20. Objetiva-se promover um trabalho conjunto de juristas de diversas nacionalidades, sendo eles acadêmicos, magistrados, procuradores, promotores, administradores ou advogados.
Em novembro de 2010, o CIDCE realizou uma chamada para propostas de artigos sobre diversos temas. No dia 21 de fevereiro foram divulgadas as propostas que foram aceitas e que deverão aprofundar o tema em um artigo de 15 páginas. Destas páginas, duas devem conter propostas concretas sobre artigos que poderiam integrar um Tratado ambiental.
As jornadas objetivam reunir os juristas selecionados e as instituições parceiras para discutir e formalizar as proposições. A primeira reunião será realizada nos dias 24 e 25 de junho no Hotel Novo Mundo, Flamengo-Rio de Janeiro, e nos dias 27 e 28 de junho em São Paulo. No final de setembro será realizada uma jornada em Limoges-França. Pretende-se realizar uma outra reunião em dezembro ou em janeiro aqui no Rio, antes da Conferência.
Na jornada de junho serão reunidos os professores do CIDCE e demais parceiros para o evento. Além disso, serão convidados juristas que poderão colaborar com propostas em temas de interesse para o Brasil e para o direito internacional ambiental tais como: florestas, energia e responsabilidade das empresas.
PROGRAMA
24 de junho de 2011
08h30 – 09h00 – Recepção dos participantes
09h00 – 09h15 – Abertura
09h15 – 11h15 - A) A ECONOMIA VERDE E A RESPONSABILIDADE DOS ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS
1) A responsabilidade dos Estados por danos ambientais
Prof. Marcelo Dias Varella, Assessor do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: "A responsabilidade objetiva do Estado por danos ambientais internacionais"
Prof. Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor do Senado: "O dano ambiental internacionalmente atribuível ao Estado"
Prof. David Cassuto, Prof. da Pace University: "Manutenção da legalidade: controle nos desafios transfronteirços relacionados ao Brasil e ao Aqüífero Guarani".
2) Organizações internacionais: quais as mudanças necessárias para aumentar a fiscalização dos atores públicos e privados
Prof. Dimas Pereira Duarte Júnior, Prof. da PUC-Goiás: "Participação e exercício de oposição como pressupostos de uma poliarquia internacional em matéria ambiental"
11h15 – 11h30 – Intervalo
11h30 – 13h30 – 3) A responsabilidade das empresas por danos ambientais
Prof. Sidney Hartung Buarque, Desembargador do TJ/RJ : "A desconsideração da pessoa jurídica no crime ambiental"
Prof. Grace Ladeira, Assessora de Meio Ambiente da VSB: "Análise da responsabilidade socioambiental das empresas"
Prof. Silvia Pinheiro, Prof. FGV-Direito Rio: "Princípios do Equador, Contratos e Direitos humanos"
Prof. Luiz Borges, Prof. FGV-Direito Rio: "A responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais"
4) Fiscalização pelos indivíduos
Prof. Monediaire, Prof. da Universidade de Limoges/França: "Os instrumentos processuais não contenciosos nas mãos dos cidadãos europeus"
13h30 – Intervalo para almoço FGV DIREITO RIO Praia de Botafogo, 190 13º andar 22250-900 Rio de Janeiro RJ Brasil Tel: (55 21) 3799-5300 Fax: (55 21) 3799- 5336 www.direito-rio.fgv.br
15h-16h30 - B) A GOVERNANÇA NACIONAL E INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1) A governança nacional – princípios, metodologias e instrumentos
a) Princípios
Prof. Prieur, Prof. da Universidade de Limoges/França: "O princípio da não regressão em direito do meio ambiente"
b) Metodologias de análise
Prof. Rômulo Sampaio, Prof. da FGV-Direito Rio: " A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro: um estudo empírico"
Prof. Solange Teles, Prof. do Mackenzie/SP: "Efetividade das normas jurídicas ambientais e indicadores de sustentabilidade"
c) Instrumentos
Prof. Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Consultor do Senado: "O Papel da Transferência de Tecnologia na Promoção do Desenvolvimento Sustentável"
Prof. Renata Calsing e Prof. Maria Marinho, Professoras da Universidade Católica de Brasília: "Tratados ambientais e a questão da transferência de tecnologia".
16h30- 16h45 – Intervalo
16h45 – 18h30 - 2) A governança internacional: comércio e investimentos sustentáveis
a) Floresta: o controle do comércio internacional de madeira
Prof. Bouin, Mestre de conferências da Universidade de Perpignan/França: "O regulamento da União européia de 15 de fevereiro de 2010 sobre o controle do comércio de madeira"
b) Energia: investimentos sustentáveis
Prof. Luciane Martins de Araújo Mascarenhas, Prof. PUC-Goiás: "Energias renováveis na busca da sustentabilidade"
Prof. Elizabeth Burleson, Prof. Pace University: "Rio+20 and Transfering Environmentally Sound Energy Innovations" FGV DIREITO RIO Praia de Botafogo, 190 13º andar 22250-900 Rio de Janeiro RJ Brasil Tel: (55 21) 3799-5300 Fax: (55 21) 3799- 5336 www.direito-rio.fgv.br
25 de junho de 2011
9h00 – 13h00 - 3) A governança nacional do desenvolvimento sustentável: o exemplo das florestas
a) Florestas: a questão fundiária e os mecanismos de compensação
09h00 – 10h45
Prof. Jessica Makowiak, Mestre de conferências da Universidade de Limoges/França: "Biodiversidade e compensação"
Prof. Luiz Gustavo Bezerra, Prof. da UERJ: "An International Regime for Biodiversity Offsets"
Prof. Colin Crawford, Prof. da Tulane University: "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: a aplicabilidade de mecanismos desta lei em outros países"
10h45-11h – intervalo
11h-13h
Prof. Fernando Meneguin, Consultor do Senado: "Economia verde: a fixação de direitos de propriedade"
Prof. José Antônio Tietzzman e Silva, Prof. da PUC-Goiás: "Apontamentos sobre a gestão florestal no Brasil e o necessário diálogo com a esfera internacional"
Prof. José Heder Benatti, Prof. da Universidade Federal do Pará: "Políticas públicas de regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas"
Prof. Virgílio Gibbon, Prof. da FGV: "Considerações sobre os conceitos de REDD e REDD+: a experiência do Estado do Acre"
13h – 14h30 – intervalo
14h30 – 18h – Elaboração de recomendações jurídicas sobre os temas discutidos. Fechado para os parceiros.