O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública marcou presença na Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde, o principal congresso da área que acontece a cada três anos. Realizado em Abu Dhabi, de 17 a 21 de março, o encontro reuniu especialista de diversos países para discutir o tema escolhido para 16ª edição do evento: Tabaco e Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Além da pauta central, foram debatidas questões polêmicas e essenciais para o controle do tabaco no mundo, como medidas de preços e impostos dos produtos derivados do tabaco, o uso dos cigarros eletrônicos e aditivos de sabor, o comércio ilícito, entre outros assuntos. Com sete trabalhos aprovados, pesquisadores e bolsistas do Cetab/ENSP foram contemplados a participar do evento na modalidade scholarships - que garantiu todos os subsídios para a viagem.
Ao todo, quatro pesquisadores e três bolsistas participaram da Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde. Entre os temas levados pelo Cetab para as discussões estiveram a prevenção e fatores de risco para Doenças Crônicas; o impacto da produção de tabaco em agricultoras; o uso do cinema para o cumprimento do artigo 12 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT); a questão dos direitos humanos; a incidência de imagens de tabaco nos canais abertos da televisão brasileira; as restrições ao uso do tabaco em residências com crianças; o sistema de produção integrada no cultivo do tabaco; as estratégias da indústria do tabaco no Brasil; a substituição do tabaco por outras culturas; as desigualdades em políticas de controle do tabaco e seus impactos; e o uso e as crenças sobre cigarros mentolados entre os fumantes brasileiros.
Para a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Valeska Figueiredo, contribuir com as principais discussões sobre o tema no mundo colocam o Cetab/ENSP em posição privilegiada. Durante a Conferência, o Brasil recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco, um reconhecimento internacional ao papel desempenhado pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo. Ao justificar a escolha do Brasil para o prêmio, a entidade internacional destacou a atuação do país no controle do tabagismo. “O trabalho que o Ministério da Saúde fez é modelo para outros países que também atuam nessa área”, ressalta o documento da Fundação Bloomberg.
Políticas efetivas de controle do tabaco reduziram número de fumantes no país
Ao final de 2014 a Fiocruz, o Ministério da Saúde e o IBGE lançaram o primeiro volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) que apontou uma redução expressiva no número de fumantes. O percentual de fumantes adultos de 18 anos ou mais diminuiu. A Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), de 2008, indicava o percentual de 18,2% de fumantes adultos. Esse número caiu para 14,7% na análise da Pesquisa Nacional de Saúde. Para Valeska Figueiredo, a queda foi resultado, principalmente, do avanço das políticas de controle do tabaco.
Segundo a coordenadora, no período entre as pesquisas – PETab de 2008 e PNS de 2013 – as políticas de controle do tabaco obtiveram grandes avanços que contribuíram significativamente para a redução do números de fumantes, entre eles, o aumento do número de municípios e estados brasileiros com legislação que proíbe fumar em ambientes públicos fechados, e a política de aumento de preços e impostos que vem diminuindo o acesso do tabaco a pessoas de baixa renda e de menor classe social. Leia mais aqui.
Os aditivos de sabor
A utilização de aditivos que conferem aroma e sabor aos produtos derivados do tabaco, com o intuito de torná-los mais atraentes e palatáveis também foi tema de debate durante a 16ª Conferência Mundial sobre Tabaco e Saúde. Os cigarros com aditivos são mundialmente populares e durante a conferência foram propostas estratégias mais eficazes no combate aos aditivos.
No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu há cerca de três anos o uso dessas substâncias com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14. Apenas oito aditivos foram permitidos, entre eles o açúcar. Especialistas garantem que o açúcar, por exemplo, aumentam a dependência, pois, após sofrer a combustão e ser inalado ele resulta em produtos tóxicos, potencializando a nicotina. A RDC no entanto não deu fim à adição de sabor aos cigarros, pois em 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma liminar que liberou o uso de aditivos no país, que segue em vigor atualmente.
A interferência da indústria na proibição dos aditivos
Segundo dados da OMS, o tabagismo causa cerca de 6 milhões de mortes a cada ano e é a principal causa de morte prematura evitável no mundo. A estimativa é que existem mais de um bilhão de fumantes no mundo, sendo 80% residentes de países de baixa ou média renda. No Brasil, os custos do tratamento da doenças tabaco-relacionadas chegam a R$ 21 bilhões por ano. A proibição dos aditivos foi pensada como uma importante medida de saúde pública, em consonância com os artigos 9 e 10 e Guias Parciais de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT/OMS), tratado ratificado pelo Brasil em 2005 e atualmente coordenado pela idealizadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Vera da Costa e Silva.
O artigo A regulação de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos derivados do tabaco no Brasil apresenta uma análise do processo regulatório no país, elencando os principais eventos relacionados e sugerindo uma interferência direta da indústria fumageira e de grupos de interesse na tomada de decisão e na implementação da RDC 14/2012. Segundo as pesquisadoras do Cetab, Silvana Rubano Turci, Valeska Carvalho Figueiredo e a idealizadora Vera da Costa e Silva, com base em evidências científicas e por meio de firmes decisões políticas, há quase três décadas o Brasil vem implementando um conjunto de medidas de controle do tabaco efetivas e abrangentes. Entre essas políticas destacam-se: a proibição da publicidade de produtos derivados de tabaco; a obrigatoriedade de impressão de imagens e frases de advertência sobre os malefícios para a saúde nas embalagens dos produtos; a proibição de descritores enganosos como light/ultralight nas embalagens dos produtos; a proibição de venda a menores de 18 anos; entre muitas outras políticas.
“Manter a proibição dos aditivos como um todo e não sucumbir à pressão feita pela indústria fumageira deve ser a grande meta do governo com o suporte das instituições que tem compromisso com a população. A sociedade precisa dar suporte para que a Anvisa resista aos ataques e pressões contínuos e para que os Poderes Legislativo e Judiciário, com o suporte do Executivo, em especial do setor Saúde, sejam sensíveis à real necessidade de regulamentação de produtos do tabaco no Brasil, mantendo o mandato da Anvisa e permitindo que a RDC 14/2012 venha a ser cumprida e implementada em sua totalidade, conforme previsto em sua versão original”, alertam as pesquisadoras do Cetab.