O movimento "Pare TKCSA" convocou um ato para esta quarta-feira, 28 de setembro, em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ).O protesto pedirá que o órgão não conceda o licenciamento ambiental à siderúrgica. Apesar de estar há anos em atividade, provocando, em suas ações, danos à saúde da população e ao ambiente, a Companhia Siderúrgica do Atlântico opera sem esse licenciamento a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta. A Fiocruz, e em particular a ENSP, e a Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio têm atuado ativamente no caso e produziram um relatório em que demonstram, extensamente, os danos que a TKCSA vem provocando, causando com sua poluição doenças respiratórias, expelindo material cancerígeno e destruindo a pesca artesanal na Baía de Sepetiba. Leia, a seguir, o release completo do ato desta quarta, enviado pelo movimento "Pare TKCSA".
Ato no Inea exige que órgão não conceda licença para TKCSA
Moradores e pescadores de Santa Cruz denunciam danos à saúde e ao trabalho causados pelo empreendimento
Nesta quarta-feira, 28, o Inea deverá decidir se a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada em Santa Cruz, zona oeste do Rio, está apta a receber a licença de operação. A empresa funciona desde 2007 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta prorrogado por duas vezes. A data marca o encerramento do período de 60 dias de prorrogacão da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à TKCSA em julho deste ano. Pescadores e moradores das proximidades da siderúrgica farão ato em frente ao Inea, a partir das 13h, exigindo que o órgão ambiental não conceda a licença.
A maior siderúrgica da América Latina vem funcionando apenas com uma licença de instalação e uma autorização para pré-operação, embora produza atualmente, segundo dados da própria empresa, cerca de cinco milhões de toneladas de placas de aço ao ano.
Em nota publicada na última quarta-feira, 21, movimentos e organizações da sociedade civil, defendem que o licenciamento ambiental é a principal, “senão a única garantia que a sociedade possui contra os arsenais políticos, jurídicos, técnicos e científicos que são mobilizados para garantir a execução de atividades e empreendimentos de grande porte”. Além disso, o documento ressalta que a existência de mais de 200 ações ajuizadas pela Defensoria Pública contra o empreendimento e de Ação Civil Pública são demonstrativos de que a empresa não está apta a receber a licença. “Acreditamos que a decisão pelo deferimento de licença ambiental para o empreendimento em questão antes de manifestação final do juízo competente pode, eventualmente, se revelar precipitada”, apontam as entidades.
Na mira da justiça
Na última terça-feira, 20, foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impunha “a proibição de deliberação/concessão pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de Licença de Operação” para a TKCSA. A decisão da Juíza Natascha Maculan Adum Dazzi veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cujo objetivo é impedir que seja concedida licença antes da elaboração de nova avaliação ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Santa Cruz e das áreas adjacentes. Na quinta-feira, 22, a decisão foi revogada pela referida juíza e o pedido de licença de operação voltou a entrar na pauta da reunião da Ceca.
Ainda em 2010, quando a empresa iniciou sua operação, o MPRJ ajuizou ação penal contra a TKCSA, seu representante e seu gestor técnico, por poluição atmosférica. O fenômeno chamado de “chuva de prata”, emissão de pó prateado pela siderúrgica, assustou moradores e chamou a atenção da imprensa. No ano seguinte, em 2011, o MPRJ ajuizou uma segunda ação penal contra a empresa pela mesma razão da anterior.
Somam-se a isso outras inúmeras ações de associações da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo prejuízo causado aos pescadores artesanais. Em 2015, os pescadores do Canal do São Francisco, na Baía de Sepetiba, ficaram impedidos de trabalhar por causa da construção de uma soleira que impede a passagem de embarcações de pequeno porte. A obra da soleira foi também capitaneada pela siderúrgica.