O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), em parceria com Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), debatem nesta sexta-feira, 29, às 9h, a proposta de reforma da tributação de bens e serviços no Brasil.
A proposta do CCiF prevê a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto do tipo IVA – imposto sobre o valor acrescentado –, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com características que refletem as melhores práticas internacionais.
“A principal novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas, com substituição progressiva dos cinco tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos, como para a distribuição federativa da receita do IBS, com transição em 50 anos. Tal modelo de transição, além de não afetar a carga tributária, permite minimizar muitas das resistências encontradas em propostas anteriores de reforma tributária”, explica Bernard Appy, diretor do CCiF.
Appy enumera como principais benefícios da proposta a grande simplificação do sistema tributário brasileiro; uma expressiva redução do custo de pagamento de tributos pelas empresas e a redução do litígio sobre matérias tributárias; a ampliação da taxa de investimentos; e eliminação de distorções que prejudicam a produtividade e o potencial de crescimento do país.
Para debater as propostas, foram convidados o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do Projeto de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados; Alexandre Carvalho, diretor de políticas regionais, urbanas e ambientais do IPEA; Gastão Alves de Toledo, assessor especial do presidente da República; Caio Megale, secretário da Fazenda do Munícipio de São Paulo; Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores Associados e ex-Coordenador da Administração Tributária paulista; Martus Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Bunge Brasil e ex-ministro do Planejamento; Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Samuel Pessôa, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE). A moderação ficará a cargo colunista de Economia do Estadão, Celso Ming.
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