Na segunda-feira, 25 de setembro, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará a Conferência livre de Vigilância em Saúde. A atividade será preparatória para a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá de 21 a 24 de novembro deste ano, em Brasília. O evento, marcado para às 13h30, no auditório térreo da ENSP é aberto aos interessados e não necessita de inscrição prévia. Para a discussão, a Conferência livre contará com a participação de Jorge Sayde, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de Fernando Pigatto, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A coordenação da atividade fica a cargo das pesquisadoras do Cesteh/ENSP Ana Maria Braga e Simone Oliveira.
A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) já tem seu texto de orientação. O evento, teve seu documento guiaaprovado na última reunião do pleno do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 8 e 9 de junho, na ENSP/Fiocruz. O texto foi elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, composta, entre outros conselheiros titulares nacionais, por Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz e dirigente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Sobre a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece a “Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A efetivação desse direito deve ser no território, local e nacional, e em espaços políticos onde temos a responsabilidade coletiva de fazer os objetivos fundamentais da República terem as suas respectivas consequências.
Nesse sentido, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que surgiu a partir dos resultados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2015, e em decorrência de diversos debates ocorridos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em torno de variadas agendas, tem como principal objetivo “Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de ações de Promoção e Proteção à saúde”.
Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, por meio da Resolução nº 535, a conferência nacional deverá, entre outras ações, apontar os caminhos para validar o dito popular de que “é melhor prevenir, do que remediar”.
Entre os desafios, está o estabelecimento de um modelo de atenção à saúde voltado para a redução do risco da doença e de outros agravos, onde a promoção, proteção e prevenção ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência. O tema central da conferência, que orientará as discussões será “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.
*Com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS).