domingo, 23 de agosto de 2015
sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Fernando Holanda Barbosa é homenageado em seminário sobre inflação e crescimento na FGV
Na última sexta-feira, dia 14 de agosto, a FGV promoveu o seminário “Inflação e crescimento”, em homenagem aos 70 anos de Fernando de Holanda Barbosa, professor da FGV/EPGE - Escola Brasileira de Economia e Finanças desde 1980. O evento foi organizado pelo seu filho e também professor da FGV/EPGE e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE), Fernando de Holanda Barbosa Filho, e contou com a presença de grandes nomes para falar sobre as contribuições do homenageado aos estudos econômicos e de temas como política monetária e crescimento econômico.
Na mesa de abertura, o professor Clovis de Faro (FGV/EPGE) destacou a dedicação que Fernando de Holanda sempre teve aos seus alunos. Em seguida, Rubens Cysne, diretor da FGV/EPGE, após prestar suas homenagens, fez as suas observações a respeito do atual momento do Brasil. “Hoje nós estamos falando sobre inflação e crescimento e observa-se no país uma passagem de uma relação de adversários para inimigos, algo que a democracia não comporta. Nós estamos prestes a entrar em um ciclo de um altíssimo custo de bem estar em função da falta de uma união de ideias em torno de um objetivo maior. O tempo está passando e não estamos conseguindo resolver as coisas adequadamente. Não temos uma receita, mas acredito que aceitação e humildade das diferentes formas de pensar o problema podem resultar na passagem do normativo para o processual, que é o mais importante”, considera Rubens.
No segundo painel, coordenado por Pedro Valls, da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP), coube ao professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alexandre Cunha, falar sobre as contribuições acadêmicas de Fernando de Holanda à sua principal área de atuação, a inflação, distribuída entre a análise do processo inflacionário brasileiro e o estudo genérico sobre a hiperinflação.
Já para falar sobre política monetária, foram convidados o diretor da FGV/EESP, Yoshiaki Nakano, o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Affonso Celso Pastore, e o pesquisador do (FGV/IBRE), José Júlio Senna. Nessa mesa, foram debatidos assuntos como a taxa natural de juros no Brasil, “quantitative easing” (QE), dentre outros.
“Crescimento Econômico: Ásia Versus América Latina” foi o tema abordado na terceira mesa do evento, que contou com a presença do pesquisador Samuel Pêssoa (FGV/IBRE) e do professor Luis Carlos Bresser Pereira (FGV/EESP). Além disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não pôde comparecer ao evento, enviou um vídeo no qual comentou a importância das contribuições para a economia, seu ensino e pesquisa, em particular na área de macroeconomia. "Professor, eu queria dizer que eu espero que as lições que o senhor deu a todos nós estejam produzindo frutos na atuação que a gente vem executando no debate político do Brasil em temas tão importantes que permanecem até hoje, como combate à inflação, equilíbrio macroeconômico e a importância de uma economia bem administrada. Parabéns e muitos anos de vida”, completou.
Encerrando a mesa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Afonso Arinos de Mello Franco Neto falou sobre as medidas que o governo está tomando com objetivo de ajuste fiscal e efeito sobre o crescimento, principalmente como instrumentos que colaboram para o aumento da taxa de crescimento da produtividade total dos fatores. Neste sentido, ele destacou o realinhamento de preços de energia; o controle indireto da mão-de-obra; os planos de concessões; a agenda de abertura comercial; agenda de alavancagem do crédito público; redução da dualidade dos mercados de crédito; e reformas tributárias no ICMS e do PIS-Confins.
Antes de passar a palavra ao homenageado, foi a vez de Fernando de Holanda Barbosa Filho prestar reverências ao seu pai. Para encerrar, Fernando de Holanda Barbosa contou, sempre com muito bom humor, um pouco sobre a sua vida e encerrou agradecendo a presença de todos e o apoio para a realização da homenagem.
Impacto das mensagens instantâneas para as empresas de telecomunicações
Uma nova polêmica envolvendo a popularização de serviços tecnológicos em setores tradicionalmente regulados tem ganhado destaque nas últimas semanas. Após o caso Uber, que vem provocando discussão com taxistas Brasil afora, o alvo agora são os aplicativos de troca de mensagens, que têm o Whatsapp como seu representante proeminente, gerando insatisfação entre algumas das maiores operadoras de telefonia que atuam no país. A discussão ficou ainda mais acalorada após a declaração do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, no último dia 19, dizendo que os aplicativos como o Netflix e WhatsApp devem ser regulamentados no Brasil, classificando-os como serviços “à margem da lei”.
“As grandes empresas de telecomunicação detêm um amplo domínio e perceberam em alguma medida que aplicativos como Whatsapp estão tomando seu espaço de mercado. Essa discussão não é nova, pois ela começou há alguns anos com o Skype na Europa. Muitas pessoas estão migrando para exigir mais qualidade para utilizar internet, deixando de lado planos de voz”, explica Alexandre Pacheco, coordenador executivo do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP).
O argumento é que o serviço prestado por esses aplicativos é o mesmo que as empresas oferecem, mas sem que estejam sujeitos à fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à legislação ou ao pagamento de tributos da área. Para o pesquisador cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Luiz Fernando Moncau, não há relação entre o que aplicativos como o Whatsapp e as teles oferecem.
“O serviço prestado pelo Whatsapp é como outros serviços de Voz sobre IP (VoIP) ou de e-mail, uma aplicação que utiliza a infraestrutura da Internet e não se confunde em nada com o serviço de telecomunicações prestado pelas teles. Não há o que se falar em ilegalidade, portanto. O que pode haver, por outro lado, é um esforço para tributar este tipo de serviço”, argumenta Moncau.
Alexandre complementa ao explicar que, apesar de não estarem submetidos à regulação da Anatel, esses aplicativos devem seguir um conjunto de normas jurídicas. O professor da FGV Direito SP cita o Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014 como instrumento regulador da atuação do Whatsapp e similares.
“É importante desmitificar a ideia de que esses serviços não são regulados. Eles não são regulados como serviços de telecomunicação. Eles concorrem, mas são diferentes. Não é verdade que eles estão num vácuo jurídico, existem regras, o que deve ser definido é se essas regras são eficientes. Trata-se de um mercado muito competitivo e é natural que outras empresas com tecnologia maior e mais ágil caiam no gosto do consumidor. Não me parece que as reclamações conseguem demonstrar preocupação jurídica relevante”, ressalta Alexandre.
O professor acrescenta ainda que a regulação estatal nunca vai estar à frente da inovação. Segundo Alexandre, as novas tecnologias devem ser compreendidas pelo Estado antes que seja tomada uma posição definitiva. Moncau acrescenta que a regulação é importante, mas que não deve ser um obstáculo à inovação.
“Não acredito na impossibilidade de regulação por parte do Estado. Especialmente quando se trata de aspectos como defesa do consumidor, direitos trabalhistas e tributação. Nestes campos, o Estado sempre estará presente. Quando falamos de novas tecnologias, entretanto, é sempre necessária cautela para que a Lei (rígida por natureza) não iniba a inovação, novos mercados e possibilidades”, conclui.
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