Com o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", desde julho de 2011 a Consocial realizou etapas preparatórias em 2.300 municípios. A atividade é fruto de uma solicitação feita pela sociedade ao Executivo e está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo maior da conferência é estabelecer com governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. A CGU pretende mobilizar mais de um milhão de brasileiros, direta ou indiretamente, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial, que acontece em maio de 2012, em Brasília. Além de participar das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os temas da Consocial por meio da participação em conferências livres e uma virtual, bem como integrar programas e atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. Basta encaminhar as propostas à coordenação executiva nacional via portal da 1ª Consocial.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Para que ocorra a conferência nacional, esse decreto estabeleceu a realização de etapas preparatórias nos municípios e estados, onde serão definidas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional. Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional, além de subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Partindo dessa premissa nacional, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro convocou, por meio do Decreto nº 34.373, de 30 de agosto de 2011, a 1ª Consocial Municipal – Município do Rio de Janeiro e representa uma etapa para a Conferência Estadual do Rio de Janeiro e para a Conferência Nacional.
A 1ª Consocial Municipal vai atuar em três segmentos distintos, na proporção definida no Regimento Interno da Conferência Nacional, compreendendo: 60% de representantes da sociedade civil; 30% de representantes indicados pelo poder público e 10% de representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais. Serão abordados quatro temas envolvendo a transparência e o controle social:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Como resultado da Conferência, serão definidas 20 propostas para encaminhamento à Etapa Estadual e realizada a eleição de 76 delegados, responsáveis por defender essas propostas, sendo: 52 representantes da sociedade civil, 17 do Poder Público e 7 de Conselhos Municipais.
A 1ª Conferência Municipal do Município do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012, no Centro de Convenções SulAmérica.
Para participar, os representantes a Sociedade Civil devem fazer inscrição (gratuita) através do site www.rio.rj.gov.br/consocialmunicipiorio, no período de 14 a 29 de janeiro de 2012. Os segmentos Poder Público Municipal e Conselhos Municipais de Políticas Públicas indicarão os seus representantes à Comissão Organizadora, que formalizará a inscrição.
Informações ou dúvidas poderão ser encaminhadas através do email consocialmunicipiorio.cgm@pcrj.rj.gov.br ou do telefone (21) 2976-3344.
SERVIÇO
Evento: I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social
Evento: I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social
Tipo: Aberto ao público
Data: 13 e 14 de Fevereiro de 2012
Local: Centro de Convenções SulAmérica
Av. Paulo de Frontin, 1
Cidade Nova | Rio de Janeiro | RJ
(21) 3293-6700
(21) 3293-6700
