XX Simpósio Jurídico da ABCE

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor.

A expectativa da ABCE é contar, mais uma vez, com a presença de centenas de participantes, atraídos pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de convivência e troca de experiências com um público qualificado.

Nesta 20ª edição, estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas:

-  Os 10 anos da Lei 10.848/2004. Reflexões e perspectivas;
-  A volatilidade do PLD, transparência do cálculo e segurança jurídica;
-  Revisão ordinária das garantias físicas das geradoras de energia;
- O regime jurídico das SPEs, sócios estatais e privados, financiamento do setor e tratamento     tributário;
- Os impactos da Lei 12.973/2014 no setor elétrico (depreciação setorial e seus impactos     contábeis);
-  Atualidades sobre o ICMS no setor elétrico (subvenções da CDE, compensações das exposições     involuntárias, entre outras);
-  Constitucionalidade do Novo Código Florestal e a vedação do retrocesso;
-  A fiscalização ambiental e a Lei Complementar 140/2011; e
-  O Cadastro Ambiental Rural – CAR e sua aplicação no setor elétrico.

O simpósio é direcionado a profissionais do direito, juízes, promotores, dirigentes e executivos de empresas públicas e privadas das áreas jurídica, contábil, finanças, controladoria, meio-ambiente, dirigentes e técnicos de órgãos públicos como agências reguladoras, ministérios e secretarias estaduais, advogados e executivos de agentes financeiros e de fundos de investimento, bem como estudantes e pesquisadores em direito, contabilidade, administração, etc.