A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/EBAPE) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) da Fundação Getulio Vargas realizaram, nos dias 10 e 11, o seminário “Avaliação nacional de Transparência Governamental: usos e desafios da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527”. No evento, que contou com o apoio da Open Society Foundations, foram apresentados importantes resultados a respeito do cumprimento desta lei por parte de órgãos públicos brasileiros.
“A Lei de Acesso à Informação é um pilar importante da democracia em geral. Obtivemos resultados muito variáveis desde a criação da lei em 2012. O propósito do seminário é dar luz a estes resultados e contribuir para melhorar a perspectiva da transparência e o acesso à informação pública no Brasil”, explicou o professor Gregory Michener.
A pesquisa foi realizada em oito níveis de governo (estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo suas capitais, além do Distrito Federal e da União) e, dos 453 pedidos de informação encaminhados, 315 foram respondidos e o restante foi ignorado. O resultado representa uma taxa de resposta de 69%. As respostas foram analisadas com base em três métricas: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio da resposta.
No recorte por estado, considerando-se a análise de todos os órgãos (poderes executivo, legislativo, judiciário e autônomos, como o MP e os Tribunais de Contas), o Rio de Janeiro tem a taxa de resposta mais baixa. Na jurisdição do Estado do Rio, foram encaminhados 65 pedidos de informação dos quais apenas 25 (38%) foram atendidos. Depois do Rio, Minas Gerais aparece com 74% de taxa de resposta – dos 63 pedidos enviados, 47 foram respondidos –; São Paulo com 80% – 52 respostas para 65 solicitações –; e o DF com 81% de taxa de resposta – dos 59 pedidos 48 foram atendidos.
A mesa de abertura foi composta pelo prof. Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, pelo prof. Alvaro Cyrino, vice-diretor da FGV/EBAPE, pelo professor Robert Gregory Michener, diretor do Grupo de Transparência Pública e um dos coordenadores do seminário, e por Francisco Javier Acuña, membro do IFAI-Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos – do México -, único instituto do mundo com autonomia constitucional para fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
