O reconhecimento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro (Cerest/RJ) na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e a sua inserção, desde março de 2010, na Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) proporcionou-lhe maior poder de atuação. Esse foi um dos avanços identificados pelo estudo da aluna de mestrado em Saúde Pública da ENSP, Lorena Cristina Ramos Vianna. Sob orientação do pesquisador Aldo Pacheco Ferreira, a pesquisa partiu da compreensão de que a Vigilância em Saúde do Trabalhador representa uma instância privilegiada na transformação da relação saúde-trabalho e pode funcionar como ferramenta fundamental para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Segundo a aluna, esses avanços institucionais, refletem positivamente na concretização das ações de prevenção e vigilância, garantindo sua maior visibilidade em diferentes áreas e segmentos produtivos, assim como a sua realização nos chamados “eventos de massa”. Para os técnicos do Cerest, esse tipo de atuação tem se mostrado bastante positiva, sendo perceptível uma redução significativa dos casos de acidentes de trabalho.
Ao considerar a atual conjuntura, marcada pela crise do capital e pela agudização dos seus efeitos sobre a vida social dos sujeitos, explica Lorena, percebe-se, de forma cada vez mais clara, a incompatibilidade estabelecida entre o desenvolvimento econômico capitalista e o desenvolvimento social, muitas vezes expressa pela contraditória relação entre o mundo da produção e a garantia de saúde no trabalho. “Ao reconhecer essa dualidade, entende-se que o aumento significativo de acidentes relacionados ao trabalho representa apenas uma das facetas dessa relação, que, por sua natureza, é perversa, nociva e desumana.“
Para Lorena, alguns desafios precisam ser superados e impactam diretamente na capacidade de intervenção dessas ações de vigilância, como a necessidade de melhoria da intervenção do poder público nas ações de vigilância em saúde do trabalhador; mais tempo para o cumprimento de todas as etapas da vigilância, considerando a alta demanda de trabalho e a carga horária de trabalho de apenas 20 horas semanais; remuneração adequada dos profissionais, associada à constituição de um plano de cargos e salários; mais recursos humanos, materiais e operacionais para o cumprimento das ações; e desenvolvimento de um sistema de informação de saúde próprio na instituição, a fim de conferir maior transparência às suas ações.
Diante dos avanços e desafios observados pela pesquisa, faz-se necessário compreender que a realidade não se encerra a partir do que foi exposto pelos entrevistados, afirma Lorena. Mas, segundo ela, apenas indica um pequeno retrato do que o Cerest representa e onde ele se encontra no momento, e, por isso, deve abrir margem, não para uma visão fatalista diante de suas possibilidades, e sim para a valorização de novas perspectivas de atuação no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador e, consequentemente, para a relação saúde-trabalho.
Lorena Cristina Ramos Vianna é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014), com atuação na área de Saúde Reprodutiva, no Hospital Maternidade Escola da UFRJ. Sua dissertação intitulada Prevenção e vigilância em saúde do trabalhador: avanços e desafios no âmbito do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro foi apresentada na ENSP em 19/12/16.
