PROGRAMAÇÃO
22 DE NOVEMBRO – QUINTA-FEIRA
8h – Credenciamento
8h30 às 9h – Abertura
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum.
9h às 10h – Conferência de Abertura
Jurisdição Constitucional e o Combate à Corrupção
Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
10h às 12h – Legalidade e Segurança Jurídica na Aplicação da Lei n. 8.429/1992: Questões Polêmicas
Defesa dos Réus e Direito Fundamental ao Processo
Ruy Samuel Espíndola
Advogado Publicista. Mestre em Direito Público. Professor de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direito Eleitoral da ESMESC e da ESA/OAB-SC.
Insignificância no Domínio da Improbidade
Mateus Eduardo Siqueira Bertoncini
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito no Centro Universitário Curitiba (UNICURITBA). Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do Centro Universitário Curitiba e na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 16h – Painel de Debate: Os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia
- Avanços e Retrocessos na Aplicação da Lei de Improbidade
- Agentes Políticas e Foro por Prerrogativa de Função
- O Elemento Subjetivo na Improbidade
- Proporcionalidade das Sanções
- Improbidade e Lei Ficha Limpa
- Perspectivas Futuras – Necessidade de Novas Interpretações ou de Alterações Legislativas
Mediador: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela USP. Diretor Institucional do Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Promotor de Justiça no Estado de Goiás.
Luis Manuel Fonseca Pires
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação da PUC-SP, e na pós-graduação dos cursos LFG. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Mestre e Doutorando em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Subprocurador-Geral do Distrito Federal.
Cristiana Fortini
Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte – MG. Doutora em Direito Administrativo. Professora Adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais.
16h às 16h30 – Intervalo para café
16h30 às 18h – Combate à Corrupção e Controle das Licitações e Contratos
Poder-dever de Aplicação de Sanções ao Particular nas Contratações Administrativas: Efeitos dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
Leonardo Carneiro Assumpção Vieira
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor em Direito Administrativo e Constitucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Professor Universitário.
Entre Erros e Desvios: Principais Falhas e Fraudes na Aplicação da Lei de Licitações
Weder de Oliveira
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.
23 DE NOVEMBRO – SEXTA-FEIRA
9h às 12h – Processo Administrativo Disciplinar e Sanções Administrativas no Combate à Corrupção
Direito à Informação e a Transparência: Importância para a Efetividade da Sanções Administrativas
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União.
Devido Processo Legal e Processo Disciplinar: A Experiência da Controladoria-Geral da União
Waldir João Ferreira da Silva Júnior
Bacharel em Direito e Ciências Políticas, com Especialização em Direito Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília. Corregedor-Geral da União.
Independência das Instâncias e Efetividade das Sanções Administrativas
Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba. Professor do Corpo Docente Permanente do Mestrado em Direito do UNICURITIBA.
Controle da Magistratura e o Combate à Corrupção: Reflexões sobre a Atuação Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Sindicância Patrimonial
Paulo Roberto Ferreira Motta
Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná.
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 15h30 – Prevenção à Corrupção
Medidas Preventivas na Tutela do Patrimônio Público e o Combate à Corrupção
Reuder Cavalcante Motta
Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela Universidade de Ribeirão Preto. Promotor de Justiça no Estado de Goiás.
Improbidade e seus Reflexos no Processo Eleitoral
Joelson Dias
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Advogado. Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB.
15h30 às 16h – Intervalo para café
16h às 17h – Conferência de Encerramento
Moralidade Administrativa e Controle da Administração Pública: uma necessidade da Democracia e da Cidadania
Miriam Mabel Ivanega
Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Faculdad de Derecho Y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba. Magister en Derecho Administrativo. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho Público Y Administrativo. Consultora Executiva e Membro Fundadora da Confederación Internacional de Derecho Disciplinario. Vocal del Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo.
Endereço:
Auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília/DF
SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF
CEP 70070-939
Auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília/DF
SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF
CEP 70070-939
