A Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) discutirá as “10 Medidas contra a Corrupção - Propostas de Reflexão”. O tema, que tem sido debatido no Brasil em virtude de escândalos de corrupção nos últimos anos, levará ao Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, às 10h, o procurador da República Deltan Dallagnol, apoiador das medidas. Completam o fórum de debates Artur Gueiros, procurador da República e professor da Uerj; Pierpaolo Bottini, advogado e professor da USP; e Thiago Bottino, coordenador de graduação da Direito Rio e organizador do encontro.
Apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, as 10 medidas de combate à corrupção se transformaram no Projeto de Lei 4850/2016, em pauta no Congresso Nacional. Apesar do apoio popular, as divergências se acentuam em pontos como a reforma no sistema de prescrição penal, a questão da prova ilícita, o habeas corpus, o aumento das penas e a transformação em crime hediondo de casos de corrupção de altos valores.
Segundo Thiago Bottino, a medida que se refere ao habeas corpus, por exemplo, ficou de fora da proposta apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Câmara dos Deputados justamente por conta das controvérsias. “O deputado suprimiu essa questão do Projeto de Lei 4850/2016. A proposta do Ministério Público abria possibilidade de restrição de habeas corpus em casos de corrupção, o que é inconstitucional. Por isso, esse ponto deve ficar de fora do projeto que será analisado pelos deputados”, explicou.
Diante da pluralidade de opiniões e do profundo interesse público em torno do tema, Bottino acredita que pode ser uma oportunidade de ampliar a reflexão sobre o assunto. “Esta é uma importante discussão para a sociedade, que parece estar cansada de tanta corrupção. Além de estudantes de graduação e de pós-graduação de Direito, esse debate é aberto ao público em geral. Todas as pessoas interessadas no combate à corrupção podem participar”, acrescentou o organizador do encontro.
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