Na última sexta-feira, dia 20 de julho, a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveu a primeira reunião do Núcleo de Estudos Avançados em Federalismo e Regulação Educacional (NEAFRE). O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), secretarias estaduais e municipais de ensino, além de especialistas na área e instituições com papel de relevo na formulação das políticas públicas do setor. O grupo de estudos, organizado pela FGV Direito Rio com apoio da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE), tem como objetivo a análise crítica sobre temas relevantes de regulação, federalismo e educação.
O encontro foi aberto pelo presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal. Em sua fala, ele traçou um panorama sobre a situação da educação no Brasil. Na sequência, o diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, falou sobre a importância do Direito da Regulação no país e o pioneirismo da Escola ao lançar seu programa de pós-graduação stricto sensu voltado para essa área. Segundo ele, o núcleo faz parte das pesquisas da Escola que já avançam em diversas áreas e, agora, apontam também para um dos serviços públicos mais importantes: a regulação da educação. O docente disse ainda que espera que, através do NEAFRE, seja possível cumprir efetivamente o papel da Fundação Getulio Vargas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país a partir de um viés educacional.
Flavio Vasconcellos, diretor da FGV EBAPE, também participou da abertura do encontro. Em sua fala, o docente reiterou o compromisso e o empenho da equipe nessa agenda e ressaltou aspectos importantes da gestão pública, como a necessidade de levar em consideração as realidades do mercado na hora de planejar.
Em seguida, Daniel Vargas, professor e pesquisador da FGV Direito Rio, reuniu algumas das principais questões sobre os desafios que devem ser enfrentados visando à melhoria do sistema de educação, com o intuito de provocação inicial do debate.
José Henrique Paim, professor da FGV EBAPE e ex-ministro da Educação, apontou como temas relevantes para um melhor desenho do sistema educacional brasileiro, a implementação da base comum curricular, a formação de professores, o financiamento e a necessidade de tornar eficiente a oferta educacional; além, é claro, da regulação da educação.
Maria Cecília Mattos, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), falou sobre o regime de colaboração e seus benefícios. Para ela, o principal deles é o impacto positivo nos custos e na eficiência dos gastos públicos. Além disso, Maria Cecília citou a redução da desigualdade entre os entes federativos e a coordenação e soma de esforços para atingir objetivos comuns, com um sistema de avaliação comum.
Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), encerrou a rodada de provocações iniciais ressaltando a complexidade do sistema brasileiro e levantando importantes indagações: “Como distribuir o financiamento? ”, “Como supervisionar um sistema descentralizado como o nosso? ” E “Como intervir quando os objetivos não são alcançados? ”.
