A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realizou, no dia 17 de agosto, o Seminário Direito e Desenvolvimento, em Brasília. O evento contou com palestra de abertura da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que discorreu sobre as instituições brasileiras, o papel do direito e uma agenda para o futuro.
O encontro teve como objetivo discutir temas de economia à luz da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário, além de celebrar o lançamento de projeto de pesquisa que envolve, entre outras propostas, análises sobre os efeitos esperados de normas e decisões judiciais no comportamento dos agentes econômicos no país e, consequentemente, sobre o desenvolvimento nacional.
"Com essa iniciativa, a FGV Direito Rio procura destacar a relevância de se ter em consideração os incentivos e as consequências econômicas presentes em normas e em decisões judiciais que visam trazer respostas às demandas dos indivíduos e da sociedade”, analisa a professora da FGV Direito Rio, Patrícia Sampaio.
Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Constituição brasileira “não prevê direitos em excesso", ao mencionar o impacto das decisões judiciais na economia e a grande demanda da sociedade que chega ao Judiciário em tempos de crise.
O diretor da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra, participou da abertura do evento, assim como André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na sequência, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como moderador, Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), Jairo Saddi, da FGV Direito Rio, e João Manoel Pinho de Melo, do Ministério da Fazenda, ocuparam a bancada para debater o tema “Ambiente de Negócios: Risco Regulatório e Custos de Compliance”.
A terceira mesa do evento contou com palestra do professor Sérgio Guerra, que abordou o tema risco e retorno no investimento em infraestrutura – regulação e segurança jurídica. Claudio Frischtak, da Inter.B, comentou o tema, sob mediação do ministro João Noronha, do STJ. Na sequência, Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal do Brasil, e o desembargador Marcus Abraham, do TRF da 2ª Região, debateram sobre 0Litigância e Reforma Tributária, sob moderação da ministra Regina Helena Costa, do STJ.
O Seminário Direito e Desenvolvimento abordou ainda questões relacionadas à Produtividade e Formalização do Trabalho, com a contribuição de Vijay Gosula, da McKinsey, Mansueto Almeida, do Ministério da Fazenda, e Fernando Veloso, do FGV IBRE, com moderação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ.
Por fim, Nuno Garoupa, da George Mason University, palestrou sobre Direito e Desenvolvimento, tema que norteou todo o evento, sob moderação do vice-diretor da FGV Direito Rio, Antônio Martistello Porto.
