“Proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco” é a premissa da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. É fato, porém, que a implementação dessa inciativa sofre com as diferentes estratégias utilizadas pela indústria do fumo. Com o propósito de denunciar esses mecanismos, por meio de informações técnicas e documentos, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cetab/ENSP/Fiocruz), a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil (Conicq), a União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union) e a Aliança para o Controle do Tabaco (ACT) lançarão o Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco. A apresentação da ferramenta está marcada para o dia 31 de março, às 9 horas, na ENSP.
Segundo a pesquisadora Silvana Turci, do Cetab/ENSP, trata-se da primeira plataforma digital desenvolvida por uma instituição pública da área da saúde. “O observatório é mais uma ferramenta para confirmar a atuação da indústria do tabaco na tentativa de comprometer as ações que resultem em políticas efetivas de controle. Ele armazenará documentos que demonstram a influência da indústria nos processos políticos e legislativos promovendo parcerias com lobistas para obtenção de decisões que contemplem seus interesses”, denunciou.
A indústria do tabaco subestimou a posição de diversos países do mundo na negociação da Convenção Quadro. Além disso, evidências apontam seu esforço para impedir a efetivação do tratado de diversas formas; entre elas, por meio de manobras para capturar processos políticos e legislativos, manipulando a opinião pública para ganhar aparência de respeitabilidade, exagerando em sua importância econômica, atuando por intermédio de grupos de fachada, depreciando pesquisas científicas comprovadas e, até mesmo, intimidando os governos com litígio ou ameaça de litígio. “A indústria do fumo requer do poder público monitoramento constante e tratamento legal restritivo por se tratar de um seguimento que não traz nenhum benefício social ou econômico aos países”, assegurou Silvana.
A partir de sua consolidação, o Observatório da Fiocruz criará uma nova linha de investigação com foco no conhecimento e sistematização de informações que responderão questões relevantes para contrapor as táticas dessa indústria. Também servirá como modelo para monitorar as ações de outras indústrias, como a de alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas e refrigerantes, considerando que há inegável semelhança entre as estratégias utilizadas por todas essas empresas com o intuito de desvirtuar políticas que favoreçam a redução da exposição aos fatores de risco de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
A plataforma digital segue o exemplo do website Tobacco Tatics, hospedado na Universidade de Bath, do Reino Unido, e se alinha também ás diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que vem apoiando o desenvolvimento de observatórios semelhantes nos países que compõem o grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
No lançamento do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco, estarão presentes a chefe do Secretariado da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da OMS, Vera Luiza da Costa e Silva, a pesquisadora da Universidade de São Francisco, Stella Biallous, Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da CQCT, e representantes da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union).
Workshop debate artigo da CQCT sobre os interesses comercias da indústria do tabaco
Após o lançamento do observatório, no dia 1° de abril, será realizado um Workshop sobre o Artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que trata da obrigação dos Estados Partes de proteger “as políticas públicas de saúde para o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses garantidos para a indústria do tabaco”. De acordo com Silvana, durante o workshop, serão apresentadas estratégias para intensificar esforços e promover medidas, a fim de que ocorram avanços na implementação desse artigo e suas guias. “Pretendemos debater como a indústria do tabaco tem atuado e como os governos, em suas três esferas, e seus servidores devem agir na intenção de proteger a política de controle do tabaco”, apontou.
Para fazer frente à interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública, as diretrizes do Artigo 5.3 recomendam aos Estados Partes: estabelecer medidas para limitar as interações com a indústria do tabaco e garantir a transparência das interações que ocorrerem; rejeitar as parcerias e os acordos não vinculantes ou não obrigatórios com a indústria do tabaco; evitar conflitos de interesse por parte dos representantes oficiais e funcionários do governo; e regular as atividades descritas pela indústria do tabaco como socialmente responsável, incluindo, mas não se limitando às atividades descritas como responsabilidade social corporativa.
Lançamento do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco
Data: 31 de março de 2016
Horário: 9 horas
Local: Auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Rua Leopoldo Bulhões, 1.480 - Manguinhos, Rio de Janeiro.
Workshop sobre o Artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco
Workshop sobre o Artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco
Data: 1º de abril de 2016
Horário: 9 horas
Local: Auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Rua Leopoldo Bulhões, 1.480 - Manguinhos, Rio de Janeiro.
