O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), Luca Belli, lançou o livro “De la gouvernance à la régulation de l’Internet”. Publicada em francês, a obra traça a história da Internet, salientando o valor normativo dos padrões técnicos que definem sua arquitetura e analisando a regulação das redes eletrônicas e dos ciberespaços que a compõem.
O autor examina os diferentes mecanismos de governança que permitem a uma pluralidade de atores públicos e privados dar forma a evolução da Internet. Examinando uma seleção de processos de governança da Internet, Luca Belli destaca o surgimento de novas formas de soberania, que produzem novos instrumentos de regulação definidos como lex informatica e lex electronica.
Os conceitos de governança e regulação são analisados em geral antes de serem aplicados ao sistema da Internet. Assim, o autor analisa a concretização de um novo modelo organizacional baseado na participação de atores de naturezas diferentes no desenvolvimento de instrumentos de regulamentação, cuja aplicação é independente das fronteiras nacionais. Este paradigma multissetorial é personificado por entidades desconhecidas para o público em geral, mas cujo papel é fundamental para o bom funcionamento da Internet, tais como a IETF, a ICANN e o IGF.
“A governança da Internet é o desenvolvimento pelos governos, setor privado e sociedade civil de princípios, normas, regras que delineiam a evolução e o uso da Internet. Depois das revelações sobre a vigilância internacional dos Estados Unidos, o estudo da Internet e da governança desse meio acabou de ser um tema reservado a especialistas e tornou-se uma prioridade para governos, organizações internacionais e instituições acadêmicas”, explica o pesquisador.
A análise das organizações que atuam na governança da Internet levará o leitor a compreender o papel fundamental da estrutura lógica da Internet, bem como as consequências jurídicas, econômicas e políticas que são determinadas por meio de processos aparentemente técnicos de governança. A partir dos fundamentos da Internet, o autor analisa o surgimento gradual de um sistema normativo que regula esse meio, tornando compreensível ao público não-especialista um assunto essencialmente técnico.
“A Internet é essencial para a realização de atividades econômicas, sociais e culturais de centenas de milhões de pessoas no mundo. Mas quais são os instrumentos normativos que permitem regular as redes eletrônicas e os ciberespaços que compõem a Internet? E quais atores participam da discussão, desenvolvimento e implementação destes instrumentos? ”, completa.
O livro está disponível no site.
