A diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), Maria Teresa Cárcomo Lobo, vai receber, no dia 3 de abril, o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. A honraria, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é a principal homenagem que a cidade do Rio de Janeiro presta a quem mais se destaca na sociedade brasileira ou internacional.
Sobre a homenageada
A atual presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACRio é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a melhor classificação do ano e Mestrado em Direito, cuja Tese “Amortização de quotas, ações e partes do capital social “ obteve a mesma classificação.
Entre as diversas funções que exerceu, referem-se notariado e a docência em Macau, a Chefia do “Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais” da Junta Nacional do Azeite em Lisboa, a Consultoria Jurídica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algodão e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, a Chefia do “Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros” do Banco Nacional Ultramarino, a Presidência do Centro Moçambicano de Estudos Cooperativos, em Moçambique
Em 1970 , integrou o Governo de Portugal, tendo sido a 1ª Mulher a exercer funções governamentais, fato ressaltado como histórico no curso dos 100 anos da Revolução Portuguesa- 1910/2010. Condecorada com o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo. Deputada à Assembléia Nacional, participou do Conselho da Presidência da Assembléia como Presidente da Comissão de Saúde e Assistência.
Juíza Federal no Brasil, titular da 28ª Vara Federal, diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Agraciada com o Colar de Honra ao Mérito Judiciário. Ela também exerceu a função de presidente do Rotary Clube do Rio de Janeiro, no biênio 2015/2016. Autora dos livros “Ordenamento Jurídico Comunitário”, e “Manual de Direito Comunitário – A ordem jurídica da União Européia”, considerado pelo Ministro Celso de Mello do STF uma “valiosíssima obra jurídica”.
Co-autora dos livros “O Princípio da Moralidade no Direito Tributário”, “Tributação no Mercosul”, “Imunidades Tributárias”, “Processo Administrativo Tributário”, “O Direito Tributário no Mercosul”, “Congreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur”, “II Colóquio Internacional de Derecho Tributario”, 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito, Sociedade e Cultura.
